Licitação da UFPR é embargada pelo TCU

Um contrato firmado entre a Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Paraná e a empresa Poliservice para a prestação de serviços na área de segurança foi embargado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A suspensão ocorreu no último dia 30 por ação cautelar, após o órgão federal entender que a licitação promovida pela UFPR por meio de pregão eletrônico para contratar vigias armados e desarmados apresenta indícios de irregularidades. A denúncia foi feita ao TCU pela empresa Betron, que até o dia 30 prestava os mesmos serviços à UFPR.

De acordo com parecer do relator do processo no TCU, o ministro Augusto Nardes, a suspensão tem como princípio evitar danos futuros ao erário, já que a execução do contrato poderia causar prejuízos financeiros irreparáveis aos cofres públicos. De acordo com o TCU, o contrato firmado com a Poliservice, de R$ 6,2 milhões ao ano, seria quase R$ 1,5 milhão mais caro que os valores executados pela Betron até então, de R$ 4,7 milhões anuais. A empresa Poliservice e a UFPR podem recorrer.

O contrato entre a Betron e a UFPR também foi firmado por meio de pregão, em 2008. De janeiro de 2009 a fevereiro deste ano, a instituição pagava à empresa R$ 349 mil mensais pelos serviços prestados por 160 vigilantes lotados nos câmpus de Curitiba e interior do estado, assim como nas casas de estudantes, restaurantes universitários e no Hospital de Clínicas (HC), entre outras dependências. De fevereiro a julho, o valor passou a ser de R$ 395 mil mensais, com a contratação de mais nove vigilantes.

Neste ano, quando o novo pregão foi aberto, todas as concorrentes fizeram oferta acima de 6 milhões. A Betron fez oferta de R$ 6.232.000, e a Poliservice, de R$ 6.222.000, o que fez com que esta última vencesse o processo. "Não entendemos porque a Betron fez à denúncia ao TCU, visto que ela mesma ofereceu valor superior ao nosso. Ela própria admite que esse valor é compatível com a realidade", argumenta o advogado da Poliservice, Felipe Cordella.

A justificativa do advogado da Betron, Diogo Figueiredo, é de que a empresa não ofereceu um lance menor pelo erro de um funcionário. "Fixamos o valor em mais de R$ 6 milhões porque se ofertássemos menos, R$ 5 milhões por exemplo, o preço cairia muito e acabaríamos perdendo, mas a intenção era oferecer um lance menor após o lance da Poliservice, o que não ocorreu porque perdemos o prazo para fazer uma contraproposta".

O pró-reitor de Administração da UFPR, Paulo Krüger, afirmou que o aumento dos valores se deu porque o novo contrato prevê insumos que não estavam presentes no antigo. Como exemplo, foram citados os coletes à prova de balas, que não eram usados até então, assim como rádios mais modernos e carros modelo 4x4, em oposição aos carros populares usados pelos seguranças da Betron. "Além disso, optamos por não renovar o contrato após uma série de irregularidades da Betron. O serviço não era satisfatório. Houve uma série de furtos de animais na Fazenda Canguiri e outros incidentes que fizeram com que não renovássemos o contrato". O advogado da Betron nega as acusações.

Justiça

Ao ser notificada de que não vencera o pregão, a Betron foi à Justiça para tentar suspender a licitação e impedir o início da execução dos serviços pela Poli­service. O pedido foi indeferido pela juíza Vera Lúcia Ponciano, da 6.a Vara Federal de Curitiba. De acordo com a juíza, não havia elementos suficientes que comprovassem dano ao erário. Com o indeferimento, ocorrido antes da ação cautelar emitida pelo TCU, foi permitido à Poliservice dar andamento ao contrato. Com o embargo, a execução se torna irregular. De acordo com o TCU, os serviços só podem ser prestados mediante a celebração de um contrato de emergência. Caso a universidade opte por manter os serviços, será preciso provar ao órgão de que eles eram imprescindíveis e que interrompê-los causaria mais danos do que a manutenção do contrato.

Após a decisão do TCU, a Poliservice entrou com outra ação na 6.a Vara visando derrubar a liminar. A ação ainda está sob a apreciação da Justiça, que deverá ouvir as alegações do TCU ainda neste mês.