Licitação do lixo foi homologada

A prefeitura de Curitiba, que preside o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos, já homologou o resultado da licitação para escolha da empresa que vai operar o novo sistema de processamento de lixo, confirmando o consórcio Recipar como vencedor com o preço de R$ 51,11 por tonelada. O ato, no entanto, não foi publicado. Com isso, a decisão judicial determinando a análise da proposta do consórcio Paraná Ambiental, desclassificado por apresentar um preço inferior ao considerado exequível pelo edital, pode cair por terra. A decisão é o único obstáculo para a contratação do consórcio ganhador.

O Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar) deveria receber o lixo de Curitiba e outros 19 municípios do consórcio após o fechamento do aterro da Caximba, que deve ocorrer em novembro, por determinação da Justiça. No entanto, como não há tempo para que o sistema entre em funcionamento, o consórcio de municípios está adotando a contratação de aterros privados como uma solução temporária. Além da ação do Paraná Ambiental, o próprio edital de licitação dá o prazo de quatro meses para a empresa ganhadora colocar o sistema em funcionamento.

A homologação do resultado foi assinada em 24 de fevereiro, mas não foi publicada, até agora, no Diário Oficial do município nem em anúncios em jornais, como os atos anteriores no processo licitatório. Mesmo assim, pode acarretar na derrubada da decisão liminar da 2.ª Vara da Fazenda, que em 26 de fevereiro, sem manifestação da prefeitura, determinou a análise da exequibilidade do preço do Paraná Ambiental. O consórcio foi desclassificado da licitação por apresentar o preço de R$ 35,77, inferior ao mínimo exigido em edital (R$ 39,69).

A prefeitura apelou da decisão e o recurso foi extinto pelo juiz substituto Fábio André Santos Muniz, no dia 24 de junho, que considerou que a licitação já estava concluída e não caberiam ações sobre suas fases anteriores. Apesar de não ter cassado a liminar favorável ao consórcio, ele considerou que a ação do consórcio perdeu o fundamento. "Ocorreu perda de objeto do mandado de segurança cujo objetivo era justamente o retorno às demais fases do procedimento licitatório, com o reinício dos lances, fato impossível de se realizar ante a expiração da licitação", escreveu.

"A existência da homologação pode levar à reforma da decisão da primeira instância. Se ela é válida mesmo sem ter sido publicada vai depender da interpretação do juiz", observa o advogado especialista em direito administrativo Egon Bockmann. O advogado do Paraná Ambiental protesta contra a falta de publicação. "Só fomos informados da homologação pelo recurso da prefeitura, dias depois da nossa ação. Isso prejudica nossa ação e a sociedade como um todo. Como alguém pode contestar a homologação de uma licitação se o poder público não divulgá-la?", questiona. O consórcio intermunicipal comunica que informou todos os licitantes da homologação. Sobre a falta de publicação, afirma que todos os atos do processo licitatório tiveram ampla publicidade.