Licitação do metrô de Curitiba entra na pauta do TCE-PR

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pode analisar na quinta-feira (4) o relatório que determinou a suspensão da concorrência internacional do metrô de Curitiba. Apesar de o assunto estar na pauta do tribunal, pode não ser analisado nesta quinta, já que não há um prazo estipulado para uma decisão sobre o tema.

Em agosto, o conselheiro Ivan Bonilha suspendeu liminarmente a licitação, decisão que foi ratificada posteriormente pelo Pleno, na véspera da abertura dos envelopes das empresas interessadas no projeto. De acordo com parecer técnico da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do TCE-PR, existiriam diversas irregularidades no edital do certame, estimado em mais de R$ 18,2 bilhões.

As maiores listadas pelo órgão foram a ausência de detalhamento suficiente do objetivo da parceria público-privada, falta de pesquisa de origem-destino dos passageiros e expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal. O certamente vai escolher o consórcio que irá construir e explorar o metrô de Curitiba durante 35 anos.

Na época da suspensão, a prefeitura alegou que o cronograma de todo o processo, incluindo os prazos de obra e custos, seria prejudicado se houvesse lentidão para a análise do caso. Em novembro, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) afirmou que a paralisação do edital faz com que a cidade hoje perca R$ 500 mil por dia, já que o dinheiro oferecido pelo governo federal a fundo perdido, no montante de R$ 1,8 bilhão, mais o financiamento, de R$ 1,4 bilhão, -- totalizando R$ 3,2 bilhões --, não têm correção.

O custo do projeto é de R$ 4,67 bilhões, mais os cerca de R$ 13 bilhões previstos com contraprestações, bilheteria e receitas acessórias obtidas durante a operação.