Com quase seis meses de atraso, o prefeito de Curitiba, Beto Richa, assinou ontem o Decreto 1.356/08, que regulamenta a nova Lei do Transporte Coletivo. A regulamentação antecipa algumas regras do edital que escolherá as empresas que serão concessionárias do serviço na capital mas ainda não define, por exemplo, quantas lotes serão licitados, ou seja, quantas empresas vão ser prestadoras do serviço. O presidente da Urbs, Paulo Schmidt, disse ontem que a expectativa é chegar ao fim do primeiro semestre de 2009 com o resultado da licitação publicado. Até junho deste ano, a prefeitura informava que isso aconteceria ainda em 2008.
Schmidt afirmou que o edital está sendo preparado e deverá estar pronto em janeiro, quando serão realizadas as audiências públicas. "A lei não determina quantas devem ser promovidas, mas elas são necessárias por conta dos valores previstos. Para que tudo fique esclarecido, faremos tantas quantas forem necessárias". Só depois disso o edital será publicado. Segundo o presidente da Urbs, o processo não vai ser simples. "Os debates jurídicos vão ser os mais relevantes", disse. Mas ele garantiu que, se os questionamentos aparecerem, a prefeitura estará pronta para responder.
De acordo com Schmidt, as dez empresas que atualmente prestam o serviço de transporte coletivo em Curitiba poderão participar do processo licitatório, desde que cumpram as exigências legais. Ele afirmou, ainda, que será permitida a formação de consórcios. "Trata-se de um edital de peso significativo", disse Schmidt, referindo-se ao grande volume de dinheiro envolvido na operação do transporte coletivo. São cerca de R$ 700 milhões por ano. Como a concessão do serviço será por 15 anos, o valor total chega a R$ 10,5 bilhões.
Para o presidente da Urbs, a assinatura do decreto permite construir o fim do processo de licitação e estabelece um conjunto de regras que exigem das empresas interessadas em participar do processo maior transparência e compromisso com a qualidade do serviço. "A remuneração e a expansão estão associadas à qualidade. O sistema prevê auditorias e avaliações mais amplas por parte do poder público", afirmou Schmidt. A remuneração total pelo serviço prestado, incluindo a rentabilidade justa, ficará limitada a 97%. Os 3% restantes ficarão condicionados a que os indicadores de qualidade sejam atingidos. O maior indicador é a satisfação do usuário.
A licitação não inclui a região metropolitana. Desde 1992, o governo do Paraná delega à prefeitura de Curitiba a administração do transporte coletivo em 13 municípios da região metropolitana. A Rede Integrada de Transporte compreende Curitiba, Itaperuçu, Rio Branco do Sul, Bocaiúva do Sul, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Campo Largo, Colombo, Pinhais, Piraquara, Araucária, Contenda, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais. O convênio com o governo estadual será mantido, explicou o presidente da Urbs, até que a licitação metropolitana seja realizada.
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A licitação melhorará o serviço de transporte coletivo em Curitiba?
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