Licitação do ônibus irá à Justiça

Pelo menos duas ações serão apresentadas à Justiça nos próximos dias para pedir alterações na licitação das linhas de ônibus de Curitiba. A confirmação do início da batalha judicial foi feita ontem pela empresa Trans Isaak, que faz fretamento de ônibus turísticos e empresarial, e pela ONG Sociedad Peatonal, que trabalha com mobilidade urbana sustentável. Os pedidos de impgunação do edital feitos administrativamente à Urbs pela empresa e pela ONG foram negados no fim da tarde de ontem, com a publicação do 11.º Boletim de Esclarecimento do edital. A Justiça será acionada por motivos diferentes. A empresa brigará para concorrer; já a ONG quer a revisão do modelo de contrato e a revisão de vários itens. Ambas alegam favorecimento às atuais empresas permissionárias.

O processo de concorrência das 250 linhas de ônibus foi aberto pela prefeitura de Curitiba, através da Urbs, no dia 29 de dezembro do ano passado com valor estimado de R$ 8,6 bilhões durante os 15 anos de concessão para os três lotes criados. A Gazeta do Povo revelou, há cerca de um mês, que a estimativa de lucro líquido no período é de meio bilhão de reais.

O edital dá prazo para que consórcios e empresas apresentem propostas até as 9 horas de amanhã. Cada empresa deve ainda pagar R$ 10 milhões para participar da licitação, comprovar uma frota mínima de 125 ônibus com experiência de pelo menos 24 meses (dois anos), além de ter trabalhado o transporte coletivo público em vias exclusivas e com bilhetagem eletrônica. As exigências favoreceriam as atuais empresas. O presidente da Urbs, Marcos Isfer, negou, em entrevista dada em dezembro, vantagem para as empresas locais. "Frota de 125 ônibus existe em municípios do porte de Foz (do Iguaçu) ou Guarapuava. Faixas exclusivas existem em mais de 20 municípios no Brasil. Há centenas de empresas no Brasil habilitadas para participar", alegou.

Pedidos

O diretor comercial da Trans Isaak, Ricardo Isaak, afirmou que a empresa irá lutar para ser uma das concorrentes, apesar de não atender à exigência da Urbs de experiência no transporte urbano de passageiros. Ele acredita ser possível operar o sistema de ônibus de Curitiba adequando a frota atual, usada para viagens turísticas e empresariais. "A empresa tem experiência de 40 anos de fretamento em Curitiba. Não é tão diferente do transporte coletivo", afirma Isaak. Segundo o diretor, os advogados da empresa irão analisar a resposta ao pedido de impugnação apresentado à Urbs e, em seguida, buscar a Justiça para garantir a habilitação na concorrência. "Nós queremos participar. Queremos uma fatia do mercado", diz.

A reportagem da Gazeta do Povo apurou que a Sociedad Peatonal prepara a partir de hoje a apresentação de uma ação para questionar judicialmente várias exigências da licitação. A ONG apresentou 11 itens de questionamentos à Urbs – entre eles, a exigência de pagamento de outorga de R$ 252 milhões por parte das empresas vencedoras, o modelo contratual e um suposto favorecimento às atuais empresas que já operam o sistema. Porém, até o fechamento desta edição, nenhum dirigente foi encontrado para comentar o assunto.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) também foi procurado ontem, mas a direção não quer comentar a licitação por enquanto. A assessoria de imprensa do sindicato já havia afirmado que o Setransp também deve apresentar questionamentos à Justiça.

Greve

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) negou ontem possibilidade de greve nos ônibus de Curitiba após a distribuição de panfletos apócrifos (sem autoria) convocando a paralisação. O panfleto foi distribuído em algumas empresas de ônibus, mas não informava quem eram os autores do movimento, nem qual seria o horário e o local da concentração dos trabalhadores.

Segundo o presidente do Sindimoc, Denílson Pires, diretores do sindicato percorreram algumas empresas durante a tarde de ontem para alertar os trabalhadores de que o órgão não convocou a greve e a adesão pode ter conse­­quências legais, já que não passou pela votação em assembleia dos filiados ao sindicato. Pires acha que esta é uma tentativa de explorar o momento delicado pelo qual passa o teransporte coletivo, com a primeira licitação da história. "Um grupo de dissidentes quer usar a situação politicamente", acusa. Ele ressaltou que está valendo o acordo firmado na semana passada, em que os trabalhadores aceitaram o reajuste salarial de 4,5%.

A assessoria de imprensa da Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pelo gerenciamento do sistema de ônibus de Curitiba, afirmou que apenas monitora a situação. Para a Urbs, o que tem validade é o posicionamento do Sindimoc de que não haverá a paralisação.