Há mais de um ano tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que prevê licitação para a contratação de empresas para o transporte coletivo na cidade. Uma comissão formada pelos vereadores discute mudanças na proposta original da prefeitura, mas até agora as modificações não foram apresentadas nem discutidas em detalhes com os demais envolvidos no processo.
O vereador Jair Cézar (PTB), presidente da comissão, afirma que no próximo mês entrega a lei com os substitutivos para análise do prefeito Beto Richa (PSDB). "Estamos elaborando o substitutivo geral e faltam apenas duas reuniões. Uma com o sindicato das empresas de ônibus e outra com a população, em uma espécie de audiência pública", disse Cezar. Segundo o vereador, o que está ocorrendo é uma "simbiose" entre o projeto da Urbs e algumas propostas que serão incluídas pela comissão da Câmara. "Vamos apresentar ao Executivo e depois entrar em um período de negociações. Mas a votação do projeto vai sair ainda neste ano", disse o vereador.
Algumas possíveis mudanças que poderão constar por emendas foram adiantadas pelo parlamentar. Uma delas é a manutenção do pagamento das empresas por quilômetro rodado, o que não está especificado na proposta de lei. Outra é estabelecer que a empresa vencedora faça uma apólice de seguros para todos que usam o transporte coletivo. "E vamos inserir ainda regras fixas de distâncias entre os pontos, que estamos estudando", disse o vereador.
Há também, de acordo com o vereador, alguns pontos que precisam de mais discussão, como as linhas intermunicipais da região metropolitana de Curitiba. "A Urbs, por exemplo, não disse se negociou com a Comec (Coordenação da Região Metropolitanade Curitiba) a forma de licitação das linhas metropolitanas. Pelo que sei, a Comec autorizou a Urbs a administrar as linhas, não a licitá-las", disse.
Para os sindicatos dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba (Sindimoc) e das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), há vários pontos não esclarecidos e sem debate até o momento. "O nosso receio é que a empresa vencedora da licitação não tenha o cuidado com os trabalhadores. Defendemos que a companhia que assumir, assuma também os direitos dos trabalhadores, como os encargos e anuênios, por exemplo. E isso não está claro no projeto", disse Denílson Pires, presidente do Sindimoc. Ele diz que foi chamado apenas uma vez pela Câmara Municipal para debater o tema. "A prefeitura nunca nos chamou", disse Pires.
Para o representante dos trabalhadores, além de não constar no projeto de quem será a responsabilidade social pelo trabalhador e usuário, não há também na proposta quem irá determinar as tarifas. "A população precisa entender que licitação não reduz tarifa para o usuário. O que pode ocorrer são mudanças nas formas de contratos. Também não trará melhorias ao transporte. E digo isso porque a questão é técnica. Um profissional que trabalha no transporte coletivo continuará custando o mesmo, bem como a quilometragem rodada pelos ônibus e o preço do diesel", diz Pires.
O presidente do Setransp, Rodrigo Corleto Hoelzl, também é um crítico do projeto e afirmou que discussões sérias e aprofundadas ainda não ocorreram. "A prefeitura quer as mudanças, mas não apresenta as melhoras nem quais serão. A prefeitura gerencia, mas não discute o sistema de forma ampliada. Não diz como nem para onde mudar. Está jogando para a torcida", afirma. Para ele, a prefeitura não prevê as conseqüências de mudanças. "Até agora, por exemplo, não foi estabelecida a gestão dos recursos do sistema. O que estão fazendo é uma afronta aos direitos dos operadores. Os nossos contratos são válidos, estão em vigor, e sequer foi discutida como será a transição", diz.
O presidente da Setransp questiona se no projeto aparece pontos como rapidez, conforto e regularidade. Para Rodrigo, isso já existe. Sobre redução de tarifas, ele considera ilusão alegar que com a licitação isso ocorrerá. De acordo com Rodrigo, nunca a tarifa caiu por causa de licitação. Dependendo do modelo adotado, poderia até haver aumento da tarifa, se os custos aumentarem.
