Licitação é suspensa em Maringá

A 3.ª Vara Cível de Maringá suspendeu a licitação para a contratação das empresas de transporte coletivo na cidade. Os envelopes com as propostas das três empresas participantes seriam abertos na manhã de ontem, mas o recebimento das propostas foi suspenso pela liminar concedida pelo juiz Willian Arthur Pussi.

A ação foi movida por uma usuária do transporte coletivo e é resultado da mobilização de entidades de classe, organizações não governamentais e partidos políticos. O advogado da autora da ação, Marino Gon­çalves, avalia que o edital coloca em risco o patrimônio público e os interesses da coletividade. Segundo ele, o prazo de 90 dias para o início das atividades é insuficiente para a elaboração do licenciamento ambiental e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), que levariam de cinco a oito meses para serem feitos.

"Somente uma empresa, a Transporte Coletivo Cidade Canção, que já tem frota e garagem instalada, poderá cumprir tal requisito do edital. Os demais pretendentes não conseguirão em tempo hábil cumprir tal exigência", disse Gonçalves. O advogado lembra ainda que o edital premia com 20 pontos a empresa que conseguir antecipar o início das atividades em 60 dias, o que evidenciaria favorecimento. As entidades também consideram exagerado o prazo de 20 anos da concessão (prorrogáveis por mais 20), já que o prazo determinado por lei municipal é de dez anos.

A Transporte Coletivo Cidade Canção, de Maringá, é a empresa que opera todo o sistema na cidade. Além dela, estão habilitadas na concorrência as empresas Metropolitana, do Recife (PE), e Visate, de Caxias do Sul (RS). Na liminar, o juiz Willian Arthur Pussi informou que suspendeu a licitação para estudar a ação. Depois de analisada ele tomará uma decisão. O procurador-geral de Maringá, Luiz Carlos Man­zatto, disse que o município vai aguardar a decisão final do juiz. "Como ele não explicou por que o processo foi suspenso, alegando apenas que vai estudar o processo, vamos aguardar a posição dele."

Investigação

As Promotorias de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público do Ministério Público do Paraná (MP-PR) instauraram no dia 10 de março um procedimento preparatório para investigar a licitação do transporte coletivo no município. De acordo com promotor de Justiça Maurício Kalache, a medida foi tomada após o MP-PR receber denúncias de possíveis irregularidades no processo.

"Algumas instituições da sociedade civil revelam que o edital foi dirigido para favorecer a empresa que atualmente explora os serviços. Não temos nenhuma opinião a respeito, apenas vamos colher informações", afirmou Kalache. Entre os documentos que devem ser analisados pelo MP-PR está a cópia integral do edital de licitação. A licitação foi lançada no dia 27 de janeiro pela prefeitura.