Líder sem-terra José Rainha ganha liberdade

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (20) o líder sem-terra José Rainha Júnior, mantido há nove meses na prisão devido a uma investigação que apura a suposta prática dos crimes de apropriação indevida de recursos da reforma agrária, extorsão e formação de quadrilha. A decisão, dada em habeas corpus, beneficiou também outros três acusados, os sem-terra Claudemir da Silva Novais e Antonio Carlos dos Santos. Os ministros Marco Aurélio (relator) e Luiz Fux tinham concedido a liberdade apenas aos dois primeiros acusados, mas outros dois ministros, Rosa Weber e Dias Toffoli, estenderam o benefício a Santos.

De acordo com a ministra Rosa Weber, os motivos que determinaram a prisão, decretada pelo juiz da 5ª Vara Federal em Presidente Prudente, não foram devidamente comprovados. Já o ministro Marco Aurélio assinalou ter ficado configurado o excesso de prazo para a prisão preventiva. Pedidos anteriores de liberdade para os acusados foram negados tanto pelo juízo de primeira instância, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A saída de Rainha da prisão dependia nesta terça da expedição do alvará de soltura pelo juiz de Presidente Prudente.

Rainha Júnior foi preso durante a Operação Desfalque, da Polícia Federal, em junho de 2011, acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos federais destinados aos assentamentos da reforma agrária. Na época, ele liderava o MST da Base, uma dissidência do Movimento dos Sem-Terra (MST) que atua no oeste paulista. De acordo com a PF, o desvio era feito através do superfaturamento de notas fiscais nas prestações de contas.

Foram presas, ao todo, dez pessoas investigadas por crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos públicos, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação. Entre os detidos, libertados dias depois, estavam servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O advogado de José Rainha, Juvelino Strozacke, sustenta que ele foi mantido ilegalmente na prisão, pois as acusações não foram comprovadas no processo.