Líderes do crime voltarão ao Rio

Cascavel – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Gallotti, concedeu ontem liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que prorrogava o prazo de permanência dos líderes do Comando Vermelho (CV), facção criminosa carioca, presos desde o início o ano na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Oeste do Paraná. Entre os presos beneficiados estão Marco Antônio Pereira (My Thor), Márcio dos Santos (Marcinho VP), Isaías da Costa (Isaías do Borel) e Elias da Silva (Elias Maluco, acusado de assassinar o jornalista Tim Lopes). No final da tarde de ontem, o governo do Rio informou que vai recorrer.

A decisão, embora liminar, reestabelece a decisão do juiz da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, que negou o pedido de prorrogação da permanência dos líderes em Catanduvas por mais 120 dias. Eles vieram para o Paraná em resposta aos diversos ataques ocorridos no Rio entre os dias 28 e 30 de dezembro do ano passado. O juiz do Rio de Janeiro já havia determinado o retorno dos condenados no dia 5 de maio para a Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, entre outras razões, por não haver mais motivos que justificassem a transferência.

A Lei de Execuções Penais prevê que o detento deve cumprir pena próximo dos familiares, e, segundo o magistrado, eles não cometeram falta disciplinar no Paraná. O ministro Paulo Gallotti deferiu a liminar em habeas-corpus baseado em outras decisões do STJ que impedem o Ministério Público (MP) de impetrar mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ao agravo em execução. Ou seja, o MP deveria aguardar o julgamento do agravo por ele interposto no Tribunal de Justiça para depois ingressar no STJ.