Liminar garante matrículas de alunos

A Vara da Infância e da Juventude de Londrina assegurou ontem a permanência de 38 alunos, que vão ingressar no primeiro ano do ensino médio, no Colégio Estadual Newton Guimarães, em 2007. Eles teriam de trocar de colégio por causa do sistema de georreferenciamento adotado pela Secretaria da Estado da Educação (Seed), que tem como objetivo fazer com que os estudantes sejam matriculados em escolas próximas de suas casas. A liminar que garantiu o direito de matrícula dos alunos foi assinada pelo juiz Ademir Ribeiro Richter.

Para o advogado que representa os estudantes, Vilson Machado, a Seed não pode obrigar os alunos a se matricular em uma determinada instituição de ensino. "Não somos contrários ao georreferenciamento, mas achamos que ele deve ser aplicado para quem está entrando no sistema, na primeira série do ensino fundamental", disse. "Do modo como está sendo feito, teremos novamente este problema no ano que vem."

Nos últimos dias, outras duas liminares garantiram o direito de alunos continuarem nos estabelecimentos em que estudaram neste ano. No dia 5, a Vara da Infância e da Juventude de Londrina assegurou a 79 alunos, que cursarão o primeiro ano do ensino médio em 2007, o direito de matrícula no Colégio Estadual Professor José Aloísio Aragão. Na última quinta-feira, a Vara da Infância e da Juventude de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, determinou a suspensão de todas as matrículas na rede estadual de ensino do município até o julgamento do mérito da ação. O mandado de segurança foi impetrado pelo pai de um aluno do Colégio Djalma Marinho, que teria de trocar de estabelecimento de ensino para cursar o quinto ano do ensino fundamental em 2007.

Transtorno

O sistema de georreferenciamento é um dos temas que serão discutidos na próxima segunda-feira em uma reunião entre representantes do APP-Sindicato e da Seed. Segundo o presidente do sindicato, José Lemos, o objetivo é discutir a possível suspensão do sistema. "Isso está criando um transtorno para os estudantes, principalmente para os alunos do ensino médio. Muitos deles moram em bairros, mas trabalham e estudam no Centro", disse. "Pelos nossos cálculos, há escolas que terão uma redução de até 60% no número de matrículas."

Para Lemos, a obrigatoriedade imposta pela Seed pode prejudicar o ensino. "Queremos que o aluno possa estudar onde for melhor para ele, onde ele se sente bem. Só há aprendizagem quando há condições favoráveis", disse. "Não adianta forçar o aluno a estudar em uma determinada escola se ele não tem vontade."