Liminar obriga execução de obra em rodovia que pode ruir

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Uma decisão judicial, em caráter liminar, determina que uma obra de contenção seja realizada na BR-376, no município de Alto Paraná, no Noroeste do estado. Dúvidas sobre quem deve pagar pelo serviço acabaram adiando o início dos trabalhos e fizeram o caso parar na Justiça. A concessionária Viapar alega que o ponto de erosão já existia antes mesmo de a rodovia ser assumida pela empresa, em 1998, que o problema se estende para além da faixa de domínio da BR e que só pode fazer a obra, que não consta entre as obrigações contratuais, se for autorizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a incorporá-la entre os serviços a serem remunerados pela tarifa paga pelos usuários.

A empresa comunicou a situação ao Ministério Público Federal, que conseguiu da Justiça a ordem para que a obra seja realizada imediatamente. Henrique Gentil Oliveira, procurador da República de Paranavaí, conta que, ao tomar conhecimento da situação de perigo, resolveu agir. "O caso coloca em risco tanto a vida dos usuários como o direito de ir e vir", diz. Ele também argumenta que os gastos públicos serão bem maiores caso seja necessário consertar a pista depois de um eventual desmoronamento.

Parte de uma obra paliativa realizada no local pela concessionária já foi levada pela água da chuva. Nos últimos seis meses, a situação se agravou e o "buraco" alcançou 13 metros de largura, 12 metros de profundidade e 200 metros de comprimento. O solo na região é do tipo Arenito Caiuá, poroso e mais suscetível à erosão. Assim que forem comunicados oficialmente sobre a decisão judicial, governo estadual, concessionária e prefeitura de Alto Paraná têm 45 dias para terminar o serviço de contenção da rodovia. Uma reunião foi marcada para o dia 24 de fevereiro para determinar responsabilidades entre as partes. O custo estimado para evitar o desmoronamento é de R$ 500 mil.