Liminar obriga governo a bloquear sinal de celular em penitenciária de MG

A Justiça determinou que o Estado de Minas Gerais a bloqueie, no prazo de 60 dias, o sinal de celular no interior da penitenciária Deputado Expedito Faria Tavares, em Patrocínio, no Triângulo Mineiro. Em caso de descumprimento da medida, será aplicado multa diária de R$ 500.

A decisão liminar, requerida pelo Ministério Público de Minas, foi anunciada ontem. No local, segundo a Promotoria, estão presos 1.200 homens, que cumprem penas nos regimes fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo a assessoria do Ministério Público mineiro, a 3ª Promotoria de Justiça de Patrocínio identificou que, nos últimos 12 meses, foram apreendidos mais de 270 celulares na unidade prisional, mesmo com ação dos órgãos de repressão.

De acordo com a assessoria, o uso desses celulares permite que presos continuem comandando o tráfico de drogas de organizações criminosas e ordenando à distância sequestros, homicídios e outros crimes.

A direção da penitenciária afirmou no começo da tarde de hoje que ainda não havia recebido nenhum comunicado da Justiça sobre a decisão. O governo do Estado de Minas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Segundo a assessoria da Promotoria, o promotor Cleber Couto, autor da ação civil pública que pediu o bloqueio do sinal, disse que a medida é a mais viável no caso da penitenciária.

"A utilização de sinais de celulares nos inúmeros presídios brasileiros, além de permitir a perpetuação das facções criminosas, vem possibilitando a manutenção de um 'Estado Paralelo" no interior desses estabelecimentos", afirmou Couto, por meio da assessoria.