Uma decisão liminar da Justiça de Paranaguá condenou as empresas APMT Brasmar, APMT Serviços Retroportuarios Ltda, Compacta Serviço Intermodal e Armazéns Gerais Ltda e Yara Brasil Fertilizantes S.A. ao pagamento de um salário mínimo para cada família afetada pelo incêndio de janeiro de 2014 em Paranaguá, no Litoral do Paraná. Essa poderá ser a quarta indenização para pescadores desde 2001. Foram dois acidentes envolvendo a Petrobras o rompimento do poliduto Olapa e o acidente do navio Norma, ambos em 2001 e o acidente do navio NT Vicunã, que explodiu no dia 15 de novembro de 2004 no cais da empresa Cattalini Terminais Marítimos.
A ação foi ajuizada pelo escritório Bahr, Neves e Mello Advogados Associados, que representa a Federação dos Pescadores do Paraná, e deverá beneficiar cerca de 200 pescadores e catadores de caranguejo da região atingida pelo acidente. Esses trabalhadores tiveram o trabalho interrompido por 30 dias.
O advogado Fabiano Neves disse que o valor estipulado na decisão liminar ainda pode ser majorado quando for julgada a ação por danos morais e materiais. "Vamos seguir com a ação buscando uma indenização mais completa para esses pescadores que foram afetados",diz.
A assessoria de imprensa da APMT Brasmar informou que a empresa não foi notificada a respeito da liminar e prefere não se pronunciar sobre o assunto. Por meio de nota, a Yara Brasil Fertilizantes afirma que não foi intimada sobre a decisão proferida e "quando isso ocorrer, a empresa analisará os termos da decisão e adotará as medidas cabíveis".
Relembre o caso
Na madrugada do dia 15 de janeiro, o barracão da empresa APMT Brasmar, localizado próximo a uma área residencial, foi praticamente inteiro destruído pelo fogo. Ninguém ficou ferido. Um líquido azul-esverdeado, com produtos tóxicos, escorreu no Rio Emboguaçu. O Instituto Ambiental do Paraná promete divulgar um laudo ainda neste ano.
