Liminar proíbe fechamento de escola

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Uma liminar proferida ontem pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, do Fórum Regional de Almirante Tamandaré, na região metropolitana de Curitiba, proibiu o fechamento da Escola Municipal Antonio Prado. A prefeitura do município tinha marcado para hoje o fim das atividades da escola. A decisão judicial acatou o pedido do Movimento Escola Não se Fecha, organizado por alunos, ex-alunos, pais, professores e funcionário da escola.

O procurador-geral do município Martinho Carlos de Souza diz que foi informado ontem no fim da tarde da liminar. "Vamos apresentar defesa e tentar mostrar os argumentos da prefeitura", diz. Antes da decisão, a comunidade já havia marcado um protesto permanente em frente à escola, que ocorreria hoje a partir das 8 horas da manhã. Apenas uma assembleia deve ocorrer entre os participantes do movimento para informar da decisão judicial. De acordo com um dos coordenadores, professor Luiz Romero Piva, a existência da escola remonta à chegada dos imigrantes europeus no século 19. "A escola tem 149 anos, uma relação muito próxima. Tornou-se referência para a comunidade", diz.

A prefeitura do município avisou sobre o fechamento do estabelecimento numa reunião entre pais e o secretário de educação, Romildo de Brito, no dia 24 de março. O secretário argumenta que há um planejamento do município em fechar escolas rurais com salas multisseriadas até 2010, de acordo com o previsto na Resolução 01/2002, do Conselho Nacional de Educação. Das 16 escolas rurais existentes em Almirante Tamandaré, oito já foram fechadas. No local onde funciona a escola serão atendidas 170 crianças no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Porém, a advogada do movimento Myrian Pilar Oliveira Rosa ressalta que não existe texto na legislação que mande fechar escolas rurais com salas multisseriadas até o ano que vem. "A escola é urbana e a lei prevê que é direito das crianças estudar em escolas próximas de suas residências", diz.

Na Escola Municipal Antonio Prado ocorreu o assassinato da professora Sílvia Regina da Silva, 42 anos, na manhã de 11 de dezembro de 2008, no pátio da escola. A professora morreu em frente das crianças. O ex-marido de Sílvia, Daniel Ângelo da Silva, 46 anos, principal suspeito, chegou a ser detido, mas encontra-se foragido.