Liminar proíbe protestos de motoristas de vans no Aeroporto Afonso Pena

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A Prefeitura de São José dos Pinhais obteve uma liminar proibindo novos protestos dos motoristas de vans no Aeroporto Afonso Pena, na Região Metropolitana de Curitiba. O pedido veio após o ato que mobilizou a categoria e chegou a bloquear o acesso ao terminal por cerca de dez minutos na última quarta-feira (22). "O protesto por eles realizado ultrapassou os limites da legalidade, na medida em que feriu o direito de ir e vir dos usuários do aeroporto", aponta o juiz Alexandre Waltrick Calderari no texto da decisão, deferida ainda na quarta (22). A multa no caso de desobediência é de RS 100 mil reais ao dia.

O impasse envolve a regulamentação do transporte fretado em São José dos Pinhais. O texto da lei municipal 1.990, que trata especificamente do transporte por vans, coloca como requisito para licença a necessidade de a empresa ter sede no município de São José dos Pinhais. Sem autorização, o veículo é considerado irregular.

Até o fim da tarde desta quinta-feira (23), a Associação de Vans de Curitiba e a Associação de Transportes de Vans e Similares do Paraná, ambas citadas na liminar, ainda não haviam sido informadas da decisão, segundo informações das respectivas diretorias.

Ajustamento

Desde o início do protesto, representantes da prefeitura, dos motoristas de vans de Curitiba e do sindicato de taxistas de São José dos Pinhais têm se reunido para tentar encontrar solução para o impasse. Durante a manhã, ocorreram vários encontros informais para discutir o teor do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público (MP) e que deverá vigorar por 90 dias. Porém, nada foi formalizado ainda.

"Não adianta sentar sem ter informações para discutir, por isso, a categoria está fazendo um estudo prévio e nós também", afirma Giovani de Souza, secretário de transportes de SJP. Segundo ele, cada grupo foi convidado a fazer um estudo sobre suas necessidades e enviar sugestões sobre as regras do TAC. Depois disso, será marcada nova reunião para ajustar formalmente o acordo.

"Nós vamos sugerir as mesmas regras que são utilizadas pela Urbs em Curitiba, não tem por que ser diferente", afirma Marcos Maia, diretor da Associação de Vans de Curitiba. "Mesmo na mobilização de quarta havia alguns motoristas de São José, não apenas de Curitiba, mostrando que o que a prefeitura quer também irá prejudicá-los", coloca Samuel Correa, presidente da Associação de Transportes de Vans e Similares do Paraná.

Embora tenha abrandado o discurso, o secretário de SJP garantiu que a última palavra será da secretaria. "Nós não podemos simplesmente chegar e dizer que não pode, porque as empresas que estão lá têm um contrato, seria arbitrário de nossa parte. Não queremos tirar todas as vans, senão também não temos condições de atender as demandas. Mas quem vai balizar como vai ser o TAC é a secretaria. Quisemos ouvir as categorias para que eles participassem da discussão, concordem ou façam contra-propostas para que a gente analise", afirma.