Liminar suspende licitação de novos táxis

Uma liminar concedida ontem pela 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu o processo de licitação das novas placas de táxi na capital paranaense. O mandado de segurança foi impetrado por um participante do certame, que classificou 640 novos taxistas na última quinta-feira e já entrava em sua fase final.

O argumento da advogada responsável pela ação, Neusa Maria Garanteski, é de que o edital da concorrência fere a Lei de Licitações (8.666/1993), ao limitar o caráter competitivo da licitação. "O sistema de pontos previsto pelo edital favorece muito quem já exerce a profissão de taxista. Eram previstos 60 pontos, por exemplo, para quem comprovasse 30 anos de experiência na profissão em Curitiba. Com isso, nunca alguém que não tem experiência conseguiria uma boa classificação". O cliente representado por Neusa ficou abaixo do 1.800.º lugar na classificação divulgada na última quinta-feira.

A tabela técnica de pontuação que consta do edital atribui pontos segundo dias trabalhados na função em Curitiba ou outras cidades, sendo que quem já trabalhou na capital pode pontuar mais. A tabela começa em 10.950 dias ou mais (30 anos ou mais).

A Urbanização de Curitiba S.A., empresa que administra o transporte da capital paranaense e conduz a licitação, tem 10 dias para apresentar uma defesa aos argumentos de Neusa. Ontem, a juíza Fabiane Kruetzmann Schapinsky – a mesma que negou pedidos relativos à tarifa do transporte coletivo na última sexta-feira – deferiu o pedido de liminar tendo em vista o estágio avançado da licitação. A advogada frisa, porém, que a ação de seu cliente vai além, pede a nulidade da licitação.

Procurada, ontem, a Urbs confirmou o embargo, mas não conseguiu que seu departamento jurídico comentasse a decisão a tempo do fechamento desta edição.

Histórico

O processo licitatório das novas placas começou em novembro do ano passado, com 2,1 mil participantes. Os 750 melhores classificados passaram à próxima fase, em que uma comissão analisou a documentação dos concorrentes. Destes, 640 haviam sido habilitados. Se não fosse a liminar, já na próxima semana, os habilitados começariam a ser chamados para assinatura dos termos de autorização. Ainda assim, a expectativa era de que a totalidade dos taxistas só estivesse operando em abril, um mês, apenas, antes da Copa do Mundo.

Hoje, Curitiba tem uma frota de 2.252 táxis: proporção de um veículo para cada 778 habitantes.