Liminar suspende licitação do transporte e impede abertura de propostas

A abertura dos envelopes da licitação do transporte coletivo de Maringá, que deveria acontecer às 9h desta segunda-feira (14), não ocorreu por conta de uma liminar proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Maringá, Willian Arthur Pussi, na última sexta-feira (11), que suspende a licitação.

As empresas interessadas compareceram à Sala de Licitações da Prefeitura no horário marcado, para entregar os envelopes com as propostas, de acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura. O material não foi recebido por conta da decisão da Justiça.

Três empresas estão habilitadas para a concorrência pública: Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), de Maringá; a Metropolitana, de Pernambuco (PE); e Visate, de Caxias do Sul (RS), conforme informações da Prefeitura.

Por meio da assessoria de imprensa, o procurador jurídico da administração, Luiz Carlos Manzato, disse que o processo só seguirá quando houver aval da Justiça. "Vamos esperar que o juiz manifeste o porquê da solicitação da suspensão da licitação, para analisarmos as questões e retomarmos o processo."

Ação popular motivou liminar

A liminar foi concedida a uma ação popular que busca a declaração da nulidade do edital de concorrência e a suspensão da licitação, protocolada no dia 10 de março. A ação ajuizada por uma usuária do transporte coletivo é resultado da mobilização de entidades de classe, ONGs e partidos políticos.

De acordo com o advogado da autora da ação, Marino Gonçalves, o edital é repleto de vícios que colocam em risco o patrimônio público e os interesses da coletividade maringaense.

Ele informou que o prazo para o início das atividades (de 90 dias) seria incompatível para adquirir o licenciamento ambiental e relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) - que levariam entre cinco a oito meses - exigências para obter o alvará da prefeitura.

"Somente o TCCC que já se encontra com garagem instalada e frota é que poderá cumprir tal requisito do edital. Os demais pretendentes não conseguirão em tempo hábil cumprir tal exigência", explicou. Além disso, Gonçalves informou que o edital também premia com vinte pontos a empresa que conseguir antecipar o início das atividades em 60 dias, evidenciando o favorecimento. Entre outras irregularidades apontadas na ação está no fato do edital não ter contemplado o caráter oneroso da concorrência. As entidades também consideram exagerado o prazo para a concessão (de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais vinte anos), sendo que o prazo determinado por lei é de dez anos.

Ministério Público investigará licitação

As Promotorias de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público de Maringá instauraram no dia 10 de março um procedimento preparatório para investigar a licitação do transporte coletivo no município. De acordo com promotor de Justiça Maurício Kalache, a medida foi tomada após denúncias de possíveis irregularidades no processo licitatório.

"Algumas instituições da sociedade civil apontam que o edital foi dirigido para favorecer a empresa que atualmente explora os serviços. Não temos nenhuma opinião a respeito, apenas vamos colher informações", explicou Kalache. Entre os documentos que devem ser analisados pelo Ministério Público está a cópia integral do edital de licitação.