Liminar suspende licitação dos radares

Uma liminar judicial suspendeu ontem a licitação da prefeitura para a compra de equipamentos de fiscalização eletrônica para o trânsito de Curitiba. Com uma proposta de R$ 27,4 milhões, o consórcio Iessa Indra Velsis, que entre as quatro concorrentes apresentou o menor valor na tomada de preços, chegou a ser declarado vencedor. Entretanto, horas depois, a juíza substituta Caro­lina Delduque Sennes Basso, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas, aceitou um pedido de liminar da Perkons S/A. A empresa argumentou que a modalidade da licitação pelo menor preço contraria a legislação para este tipo de compra.

A Perkons não apresentou proposta na concorrência, mas fez um pedido de impugnação junto à Comissão Permanente de Licitação – que foi negada – antes de recorrer à Justiça. A empresa alegou que concorrências anteriores também consideraram critérios técnicos para a escolha do fornecedor dos equipamentos – e não apenas o menor preço – e que as exigências previstas no edital limitariam o número de participantes habilitados.

A liminar paralisa o processo até que ocorra o julgamento do mérito da ação. Por meio da assessoria de comunicação, a prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Muni­cípio não havia sido notificada da decisão e que não iria se posicionar por enquanto, mas é certo que deve recorrer.

O secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo, rebateu o argumento de que a concorrência não leva em consideração o quesito técnico. Ele lembra que a empresa classificada com o menor preço deverá obrigatoriamente apresentar amostras dos equipamentos para um período de testes. "Não quer dizer que o mais barato vai ganhar. Ele vai precisar comprovar sua eficácia", disse.

Na semana passada, o Tribu­nal de Contas do Paraná (TCE) já tinha determinado a suspensão da licitação sob o argumento de que há uma auditoria em andamento que investiga a rescisão do contrato da prefeitura com a empresa Consilux, que até março do ano passado gerenciava os equipamentos. Mesmo assim, a prefeitura manteve o processo.

Outras propostas

As outras empresas a apresentar propostas foram a Suprema Sis­­temas Viários (R$ 27,5 mi­­lhões), Fiscal Tecnologia e Au­­to­­mação (R$ 27,9 milhões) e Enge­bras Indústria, Comércio e Tecno­­logia de Informática (R$ 28,3 milhões). O valor máximo era R$ 28,3 milhões

A licitação prevê a compra e instalação de radares e lombadas eletrônicas em pelo menos 232 pontos da cidade. Por conta dos recursos que ainda po­­dem ser apresentados ao próprio processo licitatório (além da Justiça), a A Secretaria Mu­­nicipal de Trânsito, que ficará responsável por gerenciar os equipamentos, não estabeleceu um prazo para o início de seu funcionamento.