Liminar suspende multa e Procon e ABCR trocam acusações

Uma decisão da Justiça suspendendo uma multa contra duas concessionárias gerou troca de acusações entre os representantes do Procon e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). O Procon, ao aplicar a multa de R$ 532 mil, justificou que as empresas não estavam informando corretamente sobre as formas de pagamento dos pedágios.

A juíza da 3.ª Vara da Fazenda Pública, Elizabeth Calmon de Passos, suspendeu a multa contra a Caminhos do Paraná até o julgamento do mérito. Segundo nota da ABCR, a juíza classificou a ação do Procon como "aparentemente açodado e ilegal, senão arbitrário".

A liminar da Econorte foi emitida pela juíza Fabiane Pieruccini na 4.ª Vara da Fazenda Pública. Ela acatou o argumento da concessionária de impedimento da ampla defesa.

O diretor da ABCR-PR, João Chiminazzo, comemorou a decisão em nota. Ele afirmou que esta é a terceira vez que a Justiça dá razão às concessionárias em ações movidas pelo Procon-PR. Também aproveitou para atacar o coordenador do Procon, Algaci Túlio.

"Há uma intenção clara (de Algaci Túlio) de se promover com a guerra ao pedágio travada pelo governador Requião. É uma pena que um órgão de direito do consumidor tenha seus recursos utilizados para ações políticas. As concessionárias já são fiscalizadas com rigor pelo DER e as acusações do Procon são infundadas", declarou.

Algaci Túlio respondeu afirmando que "toda a decisão do órgão é um ato político em defesa do consumidor". Para ele, as duas concessionárias que conseguiram as liminares deveriam ter se defendido no próprio Procon. "Ele (Chiminazzo) esqueceu de mencionar que as outras quatro empresas notificadas se defenderam", afirmou.

Sobre a decisão das juízas, o coordenador respondeu:"É natural a Justiça conceder liminares. Eles nos pediram mais informações sobre as multas. Essas liminares podem cair a qualquer momento", finalizou Algaci Túlio. O Procon tem dez dias para enviar mais detalhes das multas.