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Táxis

Liminar suspende também data para recursos

Concorrência aumentará em 30% a frota da capital | Antõnio More/ Gazeta do Povo
Concorrência aumentará em 30% a frota da capital (Foto: Antõnio More/ Gazeta do Povo)

A suspensão da licitação de 750 novas licenças de táxi em Curitiba, por ordem judicial, levou também ao adiamento do prazo para entrega dos recursos administrativos a serem apresentados pelos 110 taxistas que concorriam no certame e foram desclassificados por falhas na documentação. Eles ficaram entre os 750 classificados pela proposta técnica e teriam até amanhã para recorrer, mas agora precisarão esperar o desfecho do recurso a ser apresentado pela Urbs contra a liminar que suspendeu a licitação. Ontem, a reportagem da Gazeta do Povo dizia que eles teriam até sexta-feira para entrar com os recursos, mas, na verdade, só poderão fazê-lo quando a pendência judicial for sanada e a licitação, liberada.

Ação

Na decisão que suspendeu o certame, a juíza da 2.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba Fabiane Kruetzmann Schapinsky acatou o argumento de que houve "afronta ao princípio da isonomia (igualdade)" e "ao princípio da impessoalidade", apresentado por um participante da licitação. Ela questionou os detalhes da fórmula usada no edital de licitação e entendeu que, para os candidatos sem experiência, era praticamente impossível atingir a classificação para receber uma das outorgas.

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