Linchamento é crime hediondo

• 0

O Código Penal não prevê o crime de linchamento (como o que ocorreu com o motorista que matou cinco pessoas, em Curitiba), mas isso não significa que os seus autores fiquem livres de punição. Eles serão processados por homicídio qualificado, crime hediondo, na medida em que fez uso de meio cruel e ao mesmo tempo torna impossível a defesa da vítima. Isso vale tanto para quem ajuda a matar quanto para quem fica gritando na calçada, incentivando a matar. O homicídio por linchamento é duplamente qualificado, pela crueldade e falta de defesa. Se a vítima sobreviver é tentativa de homicídio. Os autores são julgados pelo Tribunal do Júri. A pena do homicídio qualificado é de 12 a 30 anos, em regime integral fechado, por ser hediondo.

Segundo o jurista René Dotti, o linchamento é um homicídio que não pode ser aprovado nem pelo estado e nem pela sociedade. "Apesar da dor e da tragédia, a violência não pode ser praticada pela sociedade. Os autores deverão ser processados se forem identificados. Isso não deixa de ser uma espécie de pena de morte privada, aplicada pelas próprias mãos", explicou.

Dotti lembrou ainda que pode haver erros nesse tipo de crime. "Há vários anos atrás, motoristas de táxi mataram uma pessoa, mas a vítima era inocente. Eles pensavam que ela tinha praticado um latrocínio contra um colega. Sei que o caso do acidente do fim de semana não é igual, mas as pessoas podem errar", disse. Ele afirmou ainda que o caso se transformou em duas tragédias: "a que ele provocou pela negligência e a que ele sofreu pela vingança."

De acordo com o promotor de Justiça Fábio André Guaragni, que é professor de Direito Penal, o difícil é conseguir provas contra os autores de linchamento e fazer o processo tramitar de maneira rápida. "Em Barracão (Região Sudoeste), tem um caso famoso com cerca de cem réus, há anos na Justiça", lembrou. Ele disse ainda que até a pessoa que fica gritando na calçada – "mata, mata" – é processada por homicídio. "Tecnicamente não há dúvidas que é homicídio. O problema é conseguir a prova da autoria – tanto material quanto o moral", explicou.

A Delegacia de Homicídios de Curitiba instaurou um inquérito policial para apurar o caso. O delegado-titular Luiz Alberto Cartaxo Moura informou que nenhum suspeito foi identificado. Mas que vai intimar as pessoas que estavam na festa de 15 anos, no bairro Barreirinha, e os vizinhos do local onde ocorreram os fatos. "Estou para receber um relatório do que aconteceu para tomar as providências", disse Cartaxo.

Psicologia

Segundo a coordenadora do departamento de psicologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Norma Zandoná, nesse tipo de caso as pessoas perdem o controle emocional e extrapolam os limites da conduta social. "Na sociedade contemporânea, o estresse pela falta de dinheiro ou excesso de trabalho acaba extrapolando a ética, a moral e a lei. Ele é o estopim para extravasar o que está represado, canalizando toda a raiva num único ato", disse.

A psicologia explica que as pessoas em grupo fazem coisas que não fariam sozinhas após perder o controle emocional (segundo a sociologia é comportamento de massa). "Elas adotam uma outra identidade, de revolta. Mas nada justifica o linchamento", ressaltou Norma. "É claro que é lamentável o acidente, mas ninguém tem o direito de matar os outros, fazer Justiça com as próprias mãos", disse.