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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu à Justiça do Distrito Federal que Felipe Neto seja condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais após chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma audiência na Casa. O processo foi protocolado no dia 8 de maio pela Procuradoria Parlamentar, que representa os integrantes da Câmara. Para o órgão, a declaração do youtuber configura crime de injúria contra Lira e ofendeu a própria instituição.
No dia 23 de abril, Neto defendeu a aprovação do projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, ao participar de um debate sobre a regulação das redes sociais promovido pela Câmara. Ele afirmou que a proposta não tem relação com "censura" e que essa "narrativa" foi criada pela extrema-direita como uma forma de barrar a votação.
"É preciso fazer com que o povo esteja do nosso lado. Eles continuam acreditando na censura. É preciso que a gente fale mais, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2630, que, infelizmente foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse o influenciador em uma alusão ao pronome de tratamento "excelentíssimo".
Na semana passada, o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou que Lira e Neto devem participar de uma audiência de conciliação. A data ainda não foi marcada. A Procuradoria Parlamentar da Câmara argumentou à Justiça que Felipe Neto deve ser condenado para "compensar minimamente a dor sofrida, bem como produzir efeitos pedagógicos".
"A injúria praticada em evento direcionado à regulamentação das plataformas digitais, onde o maior problema é o uso indevido desses instrumentos de comunicação, faz com que o ato ilícito praticado pelo influenciador Felipe Neto constitua um desserviço e passe a ser um péssimo exemplo para a sociedade em geral, uma vez que é figura de destaque na formação de opinião de jovens e adultos", diz um trecho da ação.
Para a procuradoria, o influenciador agiu de “forma premeditada e nada eventual, ofendeu diretamente a honra subjetiva do presidente da Casa, demonstrando desprezo, não só à honra do requerente, mas à instituição – que lhe cedeu o espaço de fala –, e a toda a sociedade que anseia por uma arena digital sem violência, com a finalidade rasteira de 'lacrar' e de ganhar 'likes'”.
Antes de mover o processo na Justiça do DF, Lira acionou a Polícia Legislativa da Câmara contra Neto. No comunicado, entregue à polícia no dia 25 de abril, Lira menciona que o youtuber proferiu "expressões injuriosas" contra ele.
Na ocasião, Felipe Neto disse que sua "intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra ‘excelentíssimo’, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra". "Já sofri tentativas de silenciamento com o uso da polícia antes, inclusive pela família Bolsonaro. Continuarei enfrentando toda essa turma enquanto me sobrarem forças", afirmou o influenciador nas redes sociais.
A equipe jurídica da Câmara ressaltou que “a ninguém é concedido, ainda que sob o pretexto do direito à liberdade de expressão, o poder de macular ou denegrir a integridade moral de outrem, bem jurídico fundamental para a vida em sociedade”.
