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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a leitura incompleta do Projeto de Lei (PL) 1.904/24, conhecido como “PL antiaborto”, criou uma discussão “horrenda” sobre tema. Segundo Lira, “o colégio errou quando não viu o resto do projeto”.
“Foi o resto do projeto que deu uma versão horrenda à discussão, que todos nós temos aversão [...] O que foi discutido foi uma técnica que permite fazer (o aborto) com parecer contrário do CFM (Conselho Federal de Medicina). Se o CFM e o Supremo podem discutir assistolia, por que o Congresso não?”, disse Lira em entrevista concedida à Globonews, nesta sexta-feira (19).
“No colégio de líderes, nem aborto, nem essa questão de estuprador, nem casos legais foram discutidos”, completou.
Segundo Lira, a tentativa de explicar qual era o foco do projeto foi frustrada diante das reações à proposta.
“Tentamos conversar com todo mundo, mas quando tentamos explicar para todo mundo o assunto já fica muito complicado. A solução foi o recuo [...] Para não retroagir por visões, se colocará uma relatora mulher equilibrada, com várias discussões”, disse Lira.
Segundo o parlamentar, o tema será discutido com o retorno das atividades da Câmara.
Lira disse ainda que o foco do projeto continuará sendo a assistolia e não a legalização do aborto, que segundo o parlamentar, não tem como ser aprovado pelo Congresso.
O projeto
O PL 1904/2024 (leia a íntegra aqui) altera o Código Penal brasileiro, com penas mais severas para quem matar bebês em gestação após a 22ª semana.
As penas são equiparadas às do homicídio simples, com detenção de até 20 anos. Defensores do aborto alegam que a proposta, se transformada em lei, punirá as mulheres.
O projeto foi proposto em reação a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que, em atendimento a um pedido do PSOL, suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impedia o uso da assistolia fetal.
O CFM proibiu o procedimento por ser doloroso e desnecessário, já que bebês com mais de cinco meses podem sobreviver fora do útero e seria possível fazer o parto prematuro.
Além disso, com a assistolia, a mulher não deixa de passar por uma espécie de parto do feto morto.
O PSOL contesta os médicos e alega que a proibição da assistolia dificulta o “aborto legal” em casos de estupro. O aborto é crime no Brasil, não punido quando a gestação decorre de violência sexual, existe risco de vida para a mãe e em casos de anencefalia.
O método defendido pelo PSOL é semelhante ao utilizado para a punição de pena de morte nos Estados Unidos e para a eutanásia animal.
É quase impossível provar clinicamente o abuso sexual depois de poucas semanas de gravidez. Mesmo assim, mulheres com mais de 5 meses de gestação têm procurado hospitais para exigir o uso da assistolia fetal.
Interferência do STF
De acordo com juristas, a decisão de Moraes favorável ao pedido do PSOL viola a autonomia do CFM e fere entendimento do próprio STF.
Como noticiado pela Gazeta do Povo, após a decisão de Moraes, a prefeitura de São Paulo informou que realizou “busca ativa” por mulheres grávidas com mais de 22 semanas de gestação para realização do procedimento de aborto.
O ministro também intensificou a pressão sobre hospitais e médicos acusados de não cumprirem a determinação para realização do procedimento.
