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Caberá aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ditar o ritmo da tramitação do novo Código Civil. Na Câmara dos Deputados, o regimento interno dá ainda mais brechas para Lira acelerar ou retardar o processo. O documento final que vai nortear o anteprojeto ainda está em discussão pela equipe de juristas convocada por Pacheco, mas o texto divulgado no fim de fevereiro contém pontos polêmicos como favorecimento ao aborto, possibilidade de divórcio unilateral, reconhecimento de proteção jurídica a pets, riscos de banalização de barrigas de aluguel, entre outros. Emendas foram apresentadas, mas não resolvem os problemas ideológicos presentes no relatório. A participação social também é outro fator que pode influenciar o andamento do futuro projeto de lei.
As sugestões do novo Código Civil, inclusive as 199 emendas apresentadas, devem ser analisadas em um curto período de tempo: a Comissão de Juristas está, desde segunda-feira, em um esforço concentrado para chegar a um consenso para um texto final que deve ser apresentado nas próximas semanas. Por se tratar do Código Civil, lei que abarca os detalhes do direito privado, especialmente ao regulamentar questões cotidianas e de dinâmica familiar, senadores e deputados federais precisam realizar um debate profundo. A tendência é que os parlamentares discutam diversos pontos de forma específica com o objetivo de aprimorar o texto.
“No Brasil, atualmente, os conceitos básicos são muito discutidos. Quando se vai discorrer sobre a família, por exemplo, cada um vai apresentar a sua visão. É comum entrar em questões controversas que levam tempo para alcançar um consenso”, afirma Victor Mendes, advogado especialista em processo legislativo.
Discussões ideológicas potencializam envolvimento da sociedade
Apesar de os presidentes ditarem o ritmo, ainda é necessária uma composição política favorável ao texto para se chegar à aprovação. As últimas alterações de códigos de leis, como o Código Civil e o Código de Processo Penal, tiveram uma tramitação mais rápida no Senado Federal quando comparada à Câmara dos Deputados. O número de deputados federais (513) é seis vezes maior que o de senadores (81), e esse é um dos fatores que dificulta a tramitação na Câmara.
Uma proposta de reforma do Código de Processo Penal, apresentada em 2009, não teve nenhum avanço considerável desde que chegou à Câmara dos Deputados em 2010. “Foi uma discussão que, na hora do debate entre os parlamentares, não conseguiu um consenso mínimo para avançar”, diz Mendes. A última versão do Código Civil demorou quase três décadas para ser aprovada. O texto foi apresentado em 1975 e a sanção só aconteceu em 2002.
Para o especialista, outro ponto que tem muita influência durante o processo é a participação da sociedade. O envolvimento dos cidadãos é potencializado quando há discussão de questões ideológicas como as encontradas no relatório divulgado em fevereiro. “Não digo que é impossível que o texto passe e que parte da sociedade discorde dele. A gente vê, de forma recorrente, pessoas protestando contra textos aprovados. Mas, ao que tudo indica, haverá tempo hábil para discussão e envolvimento dos cidadãos”, analisa.
No começo do ano legislativo, Pacheco afirmou que a revisão do Código Civil será pauta prioritária da Casa em 2024. A fala corrobora com a ideia de que, no Senado Federal, a tramitação pode se dar rapidamente.
Pacheco não deve fazer alterações a relatório entregue pela Comissão de Juristas
A discussão ainda se encontra em um pré-processo legislativo. Só depois que a Comissão de Juristas, instalada por Rodrigo Pacheco, apresentar o anteprojeto à presidência do Senado Federal, é que deve ser protocolado um projeto de lei e oficialmente iniciada a discussão política.
Mendes avalia que, apesar de existir a possibilidade de o presidente do Senado acatar apenas parte do texto que será apresentado pelos juristas, Pacheco não deve fazer isso. “Seria um pouco deselegante com os juristas, após a convocação desse trabalho. Provavelmente, de acordo com a tradição da Casa, o projeto de lei deve ser apresentado do jeito que for entregue pela Comissão de Juristas, de modo que ele possa tramitar e ser avaliado pelo conjunto dos parlamentares”, acrescenta.
Reforma de Código Civil necessita apenas de maioria simples para aprovação
O especialista ressalta que uma das estratégias que podem ser adotadas para facilitar o avanço de temas de maior interesse é fatiar a proposta em diferentes projetos de lei. “Eles podem, uma vez iniciada a tramitação da proposição, fazer a divisão do texto em partes de modo que haja um projeto de lei só para direito digital, outro para direito de família, outro para artigos relacionados à personalidade, etc. Essa é uma possibilidade. Assim, avançariam os temas que angariarem maior apoio político”, diz.
O Senado deve elaborar e divulgar um cronograma para aprovação do projeto de lei. A proposição passa por uma comissão especial que ainda deve ser instalada, bem como a escolha dos membros. Depois segue ao plenário, onde necessitará apenas de maioria simples, em um turno, para ser aprovado. Posteriormente, o texto será remetido à Câmara dos Deputados. Lá, deve ter um rito semelhante, sendo analisada por uma comissão especial e pelo plenário no mesmo formato.
“Se a Câmara alterar essa proposição, ela volta para o Senado, e o Senado terá que deliberar sobre ela novamente. E isso aconteceu em todos os processos de códigos com alterações substanciais que nós tivemos ultimamente”, afirma.
