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A tentativa do governo federal e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de votar com urgência o PL das Fake News em plenário, nesta terça-feira (2), pode ir por água abaixo caso as críticas ao projeto continuem a todo vapor pela internet. Vários agentes políticos, empresas e as big techs se posicionaram contra a pressa para votar o novo texto do projeto apresentado pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), apontando que a proposta traz riscos de consolidar a censura no país.
Em nota, a Meta – dona de Facebook, Instagram e WhatsApp – disse que o projeto traz conflitos com a legislação referente à internet, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de eventualmente gerar problemas nas regras de publicidade digital e de direitos autorais. A big tech também apontou o risco de criar um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”. O Google e o Youtube também mostraram preocupação com as possíveis implicações do projeto.
Nesta segunda-feira (1), durante ato do Dia do Trabalhador promovido pelas centrais sindicais no centro de São Paulo, o relator do PL das fake news, Orlando Silva, fez uma série de ataques às empresas de tecnologia. O parlamentar disse que as big techs estão fazendo um “jogo sujo” para influenciar de forma negativa a votação do projeto de lei no Congresso brasileiro.
“Nós tivemos uma ação suja das big techs. Eu nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. Porque o Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir o alcance de quem é favorável ao projeto. O SleepGiants, que é uma rede conhecida, tiveram uma redução brutal de alcance no Twitter, da noite para o dia. Então, essas grandes empresas usam a força econômica e a presença no mercado para distorcer o debate político”, afirmou Orlando Silva.
Seguindo a mesma linha do relator, o presidente da Câmara, Arthur Lira, diz que “há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet”. “O que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas. Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes”, afirma.
Bancada evangélica orienta voto contra o PL das fake news
Enquanto Lira reforça que a proposta não é censura, parlamentares da bancada evangélica e da oposição orientam voto contra o PL, por entenderem que o projeto ataca diretamente à liberdade de expressão e religiosa no país.
Em nota divulgada no sábado (29), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges ressaltou que "mais de 40% dos artigos do relatório" não foram sujeitos a audiências públicas, e avalia que o texto dá "um cheque em branco" para que o governo federal regulamente, por decreto, a atividade das plataformas.
O presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), também orientou a bancada votar contra o PL das Fake News, neste sábado (29). Segundo o líder da sigla, mesmo com algumas sugestões do Republicanos acolhidas no texto final, o projeto continua "ruim".
“O republicanos votará não, mas não porque acredita que o assunto não precisa de regulamentação. Tem que ter, sim. Mas não esta que está sendo proposta no momento. Nós vamos continuar discutindo e buscando um melhor texto para o futuro”, comentou Pereira.
Manobras do governo
Na tentativa de acelerar a votação do projeto, o relator Orlando Silva procurou fazer alterações na proposta, mas manteve as sugestões apresentadas pelo governo Lula e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que evocam mordaça das eleições de 2022.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, tem reforçado a necessidade do projeto de lei ser aprovado. Segundo Rodrigues, "a aprovação do PL 2630 é fundamental para combater a desinformação e garantir a segurança de todos, nas redes e fora delas. Liberdade de expressão é assegurar redes sociais livres de ódio, discriminação e mentiras". Com as críticas ao projeto, mudanças ainda poderão ser feitas, além da inclusão de emendas ao texto original.
Uma das mudanças foi retirar do texto a criação de um órgão para controlar o que o cidadão diz nas redes. Porém, parlamentares de oposição apontam que essa manobra não resolve e outros dispositivos continuam a dar um "cheque branco" ao governo para decidir quem pode controlar.
"A decisão do relator do PL de Fake/Censura de retirar do texto a criação de um órgão para controlar o que o cidadão diz nas redes sociais não é recuo. É estratégia para evitar a derrota no plenário, dando um cheque em branco ao Governo Lula pra decidir quem vai controlar", escreveu o deputado Mendonça Filho (União-PE), que teve rejeitado requerimento com mais de 100 assinaturas pela criação de comissão especial para discutir o projeto.
O Boletim da Liberdade, veículo de comunicação que é contra o PL das fake news, está contabilizando, em tempo real, o placar provável para a votação do projeto na Câmara. Até segunda-feira (1º), foram contabilizados 241 votos contra a proposta e 216 a favor da proposta, enquanto que 56 parlamentares ainda não se posicionaram sobre o assunto.
