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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recorreu nesta sexta-feira (24) da decisão do Ministério Público Federal (MPF) que arquivou o processo movido por ele contra o youtuber Felipe Neto. O deputado pediu à Justiça que o influenciador seja condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais após chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma audiência na Câmara.
Na semana passada, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima considerou que, apesar de ser uma "conduta moralmente reprovável" da parte de Neto, não houve "real desejo de injuriar ou lesividade suficiente".
Lira pediu que a investigação instaurada pela Polícia Legislativa seja encaminhada à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para nova análise.
Nas redes sociais, Felipe Neto comemorou o pedido do MPF. "A PGR [Procuradoria-Geral da República], órgão máximo do Ministério Público, pediu o arquivamento do processo criminal de Arthur Lira contra mim. O procurador deixou claro que não houve crime. Enfrentaremos toda tentativa de silenciamento!", afirmou o youtuber, no último dia 20.
Advocacia da Câmara diz que fala de youtuber teve "intuito comercial"
A equipe jurídica da Casa afirmou que a declaração do youtuber configura crime de injúria contra Lira e ofendeu a própria instituição. A defesa do deputado argumentou no pedido de revisão que, devido ao alcance de Felipe Neto nas redes sociais, "a prática criminosa teve verdadeiro intuito comercial".
"Longe, portanto, de ser uma mera manifestação política ou intelectual, a fala do investigado visou macular a honra do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados no intuito de gerar repercussão nas redes sociais, para benefício do negócio do investigado", disse a Advocacia da Câmara no recurso.
"O exercício do mandato eletivo impõe ao Parlamentar uma certa tolerância a críticas recebidas por cidadãos, como corolário da liberdade de expressão. Contudo, os abusos, como o ora praticado pelo indiciado, podem e devem ser coibidos de modo a responsabilizar os infratores pelos seus crimes", acrescentaram os advogados que representam o parlamentar.
Para a equipe jurídica da Câmara, "ninguém pode se beneficiar da sua própria torpeza, buscando amparo em princípios caros e que demandam responsabilidade especialmente das figuras públicas, com o escopo de justificar conduta criminosa".
Felipe Neto chamou Lira de "excrementíssimo" em audiência na Câmara
No dia 23 de abril, Neto defendeu a aprovação do projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, ao participar de um debate sobre a regulação das redes sociais promovido pela Câmara. Ele afirmou que a proposta não tem relação com "censura" e que essa "narrativa" foi criada pela extrema-direita como uma forma de barrar a votação.
"É preciso fazer com que o povo esteja do nosso lado. Eles continuam acreditando na censura. É preciso que a gente fale mais, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2630, que, infelizmente foi triturado pelo 'excrementíssimo' Arthur Lira”, disse o influenciador em uma alusão ao pronome de tratamento "excelentíssimo".
