Lista mostra que assembléia tem 607 funcionários

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O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresenta na segunda-feira um requerimento pedindo informações à Mesa Executiva da Assembléia Legislativa sobre os funcionários do quadro efetivo que foram enquadrados no novo plano de cargos e salários da Casa. A relação de 607 nomes publicada no Diário do Poder Legislativo chamou a atenção pelo grande número de servidores que são parentes de deputados, ex-políticos ou que trabalham em outros órgãos que não têm relação com a Assembléia.

Veneri disse que o requerimento será uma forma de esclarecer a forma de contratação do pessoal para que não sejam levantadas suspeitas sobre o Legislativo. "Não coloco em dúvida ninguém que está na lista, mas queremos saber quando foi o último concurso público, quais foram os aprovados, quem não foi contratado através de concurso e quando", disse o deputado.

Outra questão que será levantada pelo petista é se todos os 607 funcionários cumprem expediente integral na Assembléia. Existem indícios de que a maioria não exerce funções diariamente na Casa. "Se houver denúncia de irregularidade, o servidor tem se ser exonerado e responder na Justiça", afirma Tadeu Veneri.

Além do pessoal do quadro efetivo e estável, a Assembléia Legislativa tem ainda os funcionários contratados em cargos comissionados. Cada um dos 54 deputados pode nomear cerca de dez assessores.

Atualmente, não existe um controle de presença dos funcionários. O ato da comissão executiva publicada no Diário do Legislativo e que regulamenta a concessão da gratificação pelo exercício de encargos especiais a servidores prevê que "o exato cumprimento da carga horária será atestada pelo dirigente do setor em que estiver lotado o servidor".

O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que não sabe informar se todos cumprem expediente na Casa porque "não está entre as funções da presidência controlar a presença dos servidores". A tarefa, segundo ele, cabe à área administrativa.

A publicação da lista, na avaliação do deputado, deveria ser interpretada como um "avanço" porque nunca a Assembléia divulgou os nomes dos funcionários e nenhum outro órgão público apresenta publicamente o quadro pessoal.

A grande maioria dos servidores não é concursada e foi contratada antes de 1988 como celetista. Com a Constituição Federal de 88, os funcionários ganharam estabilidade no emprego e passaram a ter os mesmos direitos dos servidores públicos concursados. O último concurso público da Assembléia teria sido realizado em 1962.

Hermas Brandão acredita que, com a publicação da lista que traz os novos salários, muitos funcionários que estavam esperando o enquadramento para pedir aposentadoria deixem os cargos.

Esforço

O presidente garante que está fazendo o possível para corrigir os problemas que se arrastam há 152 anos, desde que a Assembléia foi fundada. "Sou presidente há cinco anos e todo o esforço para enxugar o quadro está sendo feito. Eliminamos a frota leiloando os veículos, implantamos o plano de cargos e salários para valorizar os servidores, criamos a Escola do Legislativo para preparar melhor os funcionários e demitimos 2.500 pessoas. É a Assembléia mais enxuta do Brasil", garante Hermas Brandão, comparando com o Legislativo de Minas Gerais, que tem 5 mil funcionários.

O presidente também disse que implantou, durante sua gestão, quatro vezes um plano de demissões voluntárias (PDV) e que cerca de 30 funcionários pediram demissão. Para o presidente, o problema é que "ganham destaque" apenas os fatos negativos envolvendo os deputados. "Quando acabamos com os carros usados pelos deputados a medida não foi o principal enfoque, mas quanto a Assembléia gastava com os veículos."