Litoral ganha três novas reservas ambientais

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Decretos assinados na semana passada pelo diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vítor Hugo Burko, acrescentam três novas unidades de conservação ambiental ao estado. A partir de agora, as reservas florestais Rio da Cachoeira, Serra do Itaqui e Serra do Itaqui I, de propriedade da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), passam a ser reconhecidas pela denominação Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, no litoral norte paranaense, as novas RPPNs somam 8,2 mil hectares de Floresta Atlântica. Elas se unem a outras duas reservas também de propriedade da SPVS, Águas Belas e Morro da Minam, localizadas na mesma região.

"As RPPNs são unidades de conservação particulares reconhecidas pelo governo estadual com o objetivo de preservar a biodiversidade da região. É proibido qualquer tipo de uso, a não ser a pesquisa e a visitação contemplativa", explica o coordenador-executivo da SPVS, Clóvis Borges.

"Qualquer um, sendo pessoa física ou jurídica, pode transformar sua propriedade em reserva, desde que a área não seja de propriedade do governo", completa o diretor executivo da Associação Paranaense de Proprietários de RPPNs (RPPN Paraná), Alexandre Martinez.

Com a criação das RPPNs, os municípios que abrigam as áreas transformadas em unidades de conservação ambiental adquirem o direito de receberem parte do ICMS Ecológico, que representa cerca de 5% do ICMS total arrecadado pelo estado. No caso das RPPNs recémcriadas, os municípios beneficiados são Antonina (que abriga a reserva do Rio Cachoeira) e Guaraqueçaba (que abriga as reservas Serra do Itaqui e Serra do Itaqui I).

O benefício ainda causa certo receio às prefeituras. "É um ganho em recurso financeiro e é um ganho ambiental, mas é uma perda no desenvolvimento sustentável porque nessas áreas poderia ser feito um rabalho para evitar o êxodo rural, com agricultura orgânica ou pequenas criações", argumenta o Secretário Municipal do Meio Ambiente, da Agricultura e da Pesca de Guaraqueçaba, Ivair Barbosa Colombes. Mas Borges garante que a mudança só traz vantagens à região. "É uma possibilidade do litoral norte do estado ter um desenvolvimento baseado na conservação da natureza, com atividades alternativas, como o ecoturismo."

Atualmente, existem 742 reservas como essas em todo o Brasil, um número relativamente pequeno para um país com a extensão que possui. O Paraná possui 205 delas, que representam cerca de 28% do total brasileiro. Iniciativas como a da SPVS são importantes para a preservação dos diversos ecossistemas do estado. "É um passo exemplar para as próximas gerações, de conservação e proteção inclusive do clima e das águas", afirma Martinez.

Apesar da importância de unidades de conservação ambiental em todo o país, é consenso entre os proprietários de RPPNs o descaso do governo estadual em relação à preservação no estado. "O Paraná só agora começa a reconhecer a importância da iniciativa privada para conservação ambiental, mas ainda falta incentivo e criação de políticas públicas em relação ao meio ambiente", reclama Borges.