“Supremos Erros”: juristas apontam decisões inconstitucionais do STF

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Em 2020, muitos brasileiros sabem de cor a lista dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e a recente escolha de um novo juiz para a corte foi o centro do debate público no Brasil durante dias. Mas o cenário era diferente duas décadas atrás. O STF só se tornou popular no noticiário e nas rodas de conversa a partir de 2002, quando o julgamento sobre o caso do Mensalão começou a transformar os juízes em celebridades.

Para os juristas Antonio Jorge Pereira Júnior e Milton Vasconcelos Barbosa, organizadores da coletânea “Supremos Erros: decisões inconstitucionais do STF”, lançada nesta sexta-feira (20), a ascensão dos ministros do STF ao estrelato foi o ponto de partida para a decadência do trabalho da corte. “O que nos motivou foi o incômodo de perceber que o Supremo tem ampliado cada vez mais uma ação exorbitante das suas competências. Passou do ativismo judicial para um autoritarismo judicial”, diz Pereira Júnior, sobre as causas que levaram à publicação do livro.

É essa extrapolação de competências que é analisada nos 16 capítulos do livro, cada um sobre um caso em que há evidência de abuso do STF. Temas como o inquérito das fakes news, a união homoafetiva, as pesquisas com células-tronco embrionárias, o aborto de anencéfalos e a criminalização da homofobia são abordados pelos 26 autores que participam da coletânea, entre eles o jurista Ives Gandra Martins.

A obra, que foi financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), está sendo lançada em formato digital pela editora Fundação Fênix e pode ser obtida gratuitamente por meio deste link. O prefácio é do jurista e ex-presidente da República Michel Temer.

“Chegou-se a um limite em que é importante a sociedade fazer um exame dessas atitudes progressivas que têm acontecido na corte suprema, para que ela possa voltar aos limites próprios que a Constituição define para sua ação institucional”, afirma Pereira Júnior, para quem há “uma interferência abusiva sobre o Legislativo, o Executivo e sobre a própria Constituição” por parte dos ministros do STF.

“Supremos Erros” busca mostrar as falhas técnicas e de lógica que evidenciam tanto uma tendência ao corporativismo dentro da corte como um direcionamento ideológico das decisões, que deixaram de se apoiar na Constituição. “Eles estão se acostumando à arbitrariedade, a moldar a realidade como eles acham que ela deve ser, e usurpando o poder constituinte, que é o poder de representação do povo brasileiro”, observa o organizador da coletânea.

Ministros do STF se consideram "guias iluminados" e sufocam outros poderes; indicação de Kássio Marques é exemplo disso

Na apresentação da obra, os organizadores dizem que os ministros se veem como “guias iluminados para um futuro mais justo”, capazes de trazer luz a “pontos obscuros da sociedade brasileira, que precisariam de modernização”. Com essa pretensão, a corte busca substituir o Poder Legislativo, o Executivo e o próprio eleitorado, “formando uma espécie de geist insondável da ‘democracia brasileira’”, que não pode ser contido por nenhum mecanismo.

Algumas declarações de atuais ministros evidenciam essa tendência. O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, disse em palestra na UFMG em 2017 que a corte tem o papel iluminista de “empurrar a história”, promovendo “certos avanços sociais, mesmo contra o sentimento majoritário, em casos como o das uniões homoafetivas”. Em julho de 2020, Dias Toffoli, então presidente do STF, disse em entrevista que os membros da corte são “editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro".

Para Pereira Júnior, a recente escolha do ministro Kássio Nunes Marques, que contrariou a própria vontade inicial do presidente Jair Bolsonaro de indicar um jurista conservador para a corte, é um exemplo de como o autoritarismo judicial do STF sufoca os outros poderes para impor uma visão de mundo. “O STF vai boicotando e bloqueando o governo. Partidos pequenos, que não têm força política no Congresso Nacional, usam o STF direto para bloquear o governo. Como lá dentro está cheio de ministros que se identificam ideologicamente com partidos de esquerda, eles vão referendando”, diz.

Um dos autores que participam da coletânea, o jurista André Gonçalves Fernandes, pós-doutor em Filosofia do Direito pela Unicamp e professor-visitante da Universidade de Navarra (Espanha), vê uma retroalimentação entre o vácuo do Poder Legislativo – que não tem exercido adequadamente suas funções –, e o ativismo judicial do STF.

Segundo ele, “muitos coletivos passaram a explorar isso como uma maneira de fazer prevalecer as suas pautas, contornando o caminho natural da deliberação legislativa”. Entre esses grupos estão partidos como o Psol e entidades feministas e abortistas. “Todos já descobriram que ali [no STF] é o caminho mais rápido”, afirma.

No fim, o STF deixa o seu papel de salvaguarda da Constituição e se reveste da função de pautar o futuro do País. “O juiz se coloca em uma posição de profeta, com uma espécie de messianismo político, antevendo um futuro político-judicial. A partir disso, ele pauta a decisão dele em um sentido ou outro. E isso não é função de magistrado. Isso é função de leitor de tarô, da Mãe Diná, coisas do gênero. A função do ministro do Supremo é ser intérprete da Constituição”, afirma Fernandes.