Os advogados Rogério Cury e Daniela Cury, ambos do escritório Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados, lançam o livro Estudo Comparado da Lei N.° 12.403/2011 Prisões e Medidas Cautelares. A obra, publicada pela Rideel Editora, aborda a reforma do Código de Processo Penal (CPP), em razão da entrada em vigor da lei. Entre as principais mudanças da nova legislação, destacam-se a criação do juiz de garantias, a limitação do uso de embargos declaratórios, a possibilidade de sequestro de bens no âmbito penal e a mudança das regras de fiança que agora pode atingir valores bastante superiores.
Serviço:
Informações no www.editorarideel.com.br
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião