Livro trata de mudanças no Código Penal

Os advogados Rogério Cury e Daniela Cury, ambos do escritório Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados, lançam o livro Estudo Comparado da Lei N.° 12.403/2011 – Prisões e Medidas Cautelares. A obra, publicada pela Rideel Editora, aborda a reforma do Código de Processo Penal (CPP), em razão da entrada em vigor da lei. Entre as principais mudanças da nova legislação, destacam-se a criação do juiz de garantias, a limitação do uso de embargos declaratórios, a possibilidade de sequestro de bens no âmbito penal e a mudança das regras de fiança – que agora pode atingir valores bastante superiores.

Serviço:

Informações no www.editorarideel.com.br