Lobby barra fiscalização sobre gastos do Sistema S

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Brasília – Um poderoso lobby das federações empresariais no Congresso Nacional conseguiu barrar na semana passada a tentativa de alguns parlamentares de fiscalizar os gastos do chamado Sistema S, que são financiados com recursos tributários. A proposta de que as contribuições compulsórias destinadas às entidades privadas que prestam serviço social autônomo, como Sebrae, Senai e Senac, circulassem por dentro do Orçamento da União foi apresentada por parlamentares do PT e chegou a entrar no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas sucumbiu às pressões políticas.

Nem mesmo o artigo que obrigava as entidades a publicar na internet um relatório genérico sobre seus gastos – "por finalidade e região geográfica" – resistiu ao lobby, apesar dos esforços dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento em convencer o relator, deputado João Leão (PP-BA), a criar algum instrumento de transparência.

Nos últimos 12 anos, as entidades privadas do Sistema S já receberam R$ 49,5 bilhões da Previdência, a título de repasse da contribuição "de interesse das categorias profissionais ou econômicas". Na prática, a arrecadação das entidades é maior do que essa cifra, mas nem governo, nem Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pela fiscalização, sabem ao certo quanto é recolhido diretamente nas empresas, sem passar pelo INSS.

A última estimativa feita pelos técnicos do TCU, de 1997, indicava que 4.500 grandes indústrias contribuíam diretamente ao Sesi/Senai e isso representava 60% do total da receita da entidade. Por ano, essa diferença chega hoje a cerca de R$ 1,8 bilhão, valor que não está sendo computado nas estimativas oficiais da carga tributária, seja pela Secretaria da Receita Federal, seja pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A contribuição destinada pela Constituição ao Sistema S chega a até 3,5% da folha salarial das empresas e, apesar de ser gerido em sua maior parte por entidades privadas, é classificado como um tributo.

Se o valor total arrecadado é desconhecido pelas autoridades federais, o destino do dinheiro é ainda mais misterioso, pois não é registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) como outros gastos públicos da União. Nos últimos anos, o TCU tem feito dezenas de auditorias para apurar denúncias de desvio ou má aplicação desses recursos, mas os processos são polêmicos, as informações são fornecidas a conta-gotas e as conclusões às vezes ocorrem apenas 10 anos mais tarde.

Em alguns casos, como o do ex-senador e ex-presidente da Federação das Indústrias do Paraná José Carlos Gomes Carvalho, acusado de desviar R$ 36 milhões do Sesi/Senai entre 1996 e 2003 as irregularidades só vieram à tona depois de sua morte e de ele ter transferido todos os bens aos herdeiros. O Ministério Público está há quase três anos tentando sem sucesso recuperar o dinheiro.