Londrina: concedida nova liminar para abertura de lojas no Dia da Consciência Negra

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Uma nova decisão liminar, obtida pela Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e pelo Sindicato do Comercio Varejista de Londrina (Sincoval), garante a abertura do comércio local no Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. O documento, assinado pelo juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, permite que as lojas – ligadas ou não a entidades representativas – abram as portas no feriado.

Em nota oficial, o advogado do Sincoval Ed Nogueira ressalta a importância histórica da data, mas afirma que a criação de um feriado municipal é "flagrantemente inconstitucional". Segundo o presidente da Acil, Flávio Balan, "a criação de mais um feriado não contribui em nada para a discussão desses temas fundamentais, além de causar um enorme prejuízo ao município".

A liminar é semelhante à obtida pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina (Sindimetal) no início deste mês. A decisão, da desembargadora Lélia Samardã Giacomet, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), vale para cerca de 400 indústrias. O Município não poderá autuar as empresas da base de atuação do sindicato que funcionarem neste dia.