A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, no Norte do Paraná, desistiu de implantar 47 radares para controle de velocidade e cancelou o processo licitatório que iria terceirizar o serviço. Os equipamentos seriam instalados em vias de alta velocidade e com alto índice de acidentes com morte. O presidente da companhia, Mauro Yamamoto, afirmou que a medida foi tomada por causa da decisão do juiz da 4ª Vara Cível, Marcelo Mazzali, que havia suspendido liminarmente a licitação na semana passada, provocado por uma ação movida pelo Ministério Público.
De acordo com Yamamoto, a ação na Justiça poderia demorar mais de três anos, o que inviabilizaria a locação dos radares. "São equipamentos de alta tecnologia e quando, finalmente, a licitação for liberada pela Justiça já estarão defasados", explica. "Daqui três anos com certeza já teremos outras tecnologias que suplantarão a que é objeto da licitação."
A justificativa do presidente da CMTU para o cancelamento da licitação inclui ainda uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de outubro de 2006. Ela trata da implantação de chips em todos os veículos do País com o objetivo, entre outros, de coibir infrações no trânsito. "Ainda não é obrigatório. Estamos no aguardo de outras deliberações que darão eficácia a esta resolução", explica.
Entre estas medidas, Yamamoto cita a necessidade que o Contran e os Departamentos de Trânsito (Detrans) uniformizem os procedimentos necessários, como o desenvolvimento e a implementação de chips e leitoras de chips. No entanto, a vigência da resolução será somente em 2010.
Até lá, no lugar dos radares, a CMTU pretende atacar a violência no trânsito por outro mecanismo: tirando de circulação veículos com multas e IPVA não pagos. Na avaliação de Yamamoto, os condutores que se envolvem em acidentes graves são também os devedores. "Dos motoristas, apenas 25% cometem infrações perigosas no trânsito. Destes, 90% não estão em dia com IPVA e multas."
Para identificar estes condutores, a CMTU, em parceria com a Polícia Militar, está solicitando junto à Polícia Militar do Paraná um equipamento eletrônico utilizado em blitz: leitor de placas. Este equipamento, segundo Yamamoto, quando digitado o número da placa, disponibiliza o cadastro com todo histórico do veículo. "Isto irá auxiliar inclusive nos casos de roubo", afirma.
MP não sabe se ação continua
A promotora Leila Voltarelli, uma das autoras da ação contra a locação dos radares, afirmou não saber se o processo será extinto com a decisão da CMTU. "O Ministério Público não tem qualquer notícia do cancelamento (da licitação). Qualquer reflexo será avaliado oportunamente no processo judicial", afirmou. O MP argumentou na ação que o gasto máximo previsto na licitação de R$ 10,6 milhões não tinha dotação orçamentária específica. E também que a terceirização da fiscalização e a aplicação de multas implicaria concessão do poder de polícia a uma empresa privada. A ação também pede a condenação por improbidade do ex-presidente da CMTU, Francisco Carlos Moreno, e dos atuais diretores: de trânsito, Álvaro Grotti e administrativo-financeiro, Antônio Carlos Kasprovicz.
