Londrina muda lei sem fazer consulta a conselho

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O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) de Londrina quer que o prefeito Nedson Micheleti (PT) e o presidente da Câmara Municipal, Orlando Bonilha (PL), investiguem o extravio de ofícios do Legislativo que deveriam ter sido dirigidos ao órgão, mas jamais foram entregues. A falta dos papéis provocou a modificação de leis municipais sem o posicionamento do conselho. A Promotoria de Patrimônio Público também pediu informações à Câmara na semana passada.

Após saírem da Câmara, os ofícios deram entrada na Secretaria de Governo de onde deveriam ser remetidos ao conselho, ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e ao Conselho de Planejamento Urbano para que esses órgãos opinassem sobre dois projetos de lei do vereador Flávio Vedoato (PL).

Os projetos modificaram leis do Plano Diretor. O de número 45 acabou com a definição de que empresas com mais de 2,5 mil metros quadrados fossem classificadas como de risco ambiental moderado. Já o de número 53 permitiu a instalação de indústrias de risco ambiental leve em Zona Comercial 3 (ZC-3). A nova regra permite a existência de casas lado a lado com empresas que fabricam diversas substâncias químicas.

Na última sexta-feira, mais de três meses depois da votação, os ofícios endereçados ao conselho ainda permaneciam nas mãos do secretário de Governo, Adalberto Pereira da Silva. Por dois dias, a reportagem tentou falar com ele, mas não obteve retorno.

Em maio, Vedoato argumentou que os projetos foram apresentados para "regularizar uma distorção". Após ganhar da prefeitura 11 mil m2 ao lado do Catuaí Shopping Center a indústria Global Energy and Telecomunication (GET) não obteve o alvará de funcionamento porque o Plano Diretor não permitia.