Londrina quer criar Lei Seca com fundo para fiscalização

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O projeto de lei que limita o horário de funcionamento dos bares, a "Lei Seca", em Londrina (região norte do estado) será fatiado e transformado em três textos distintos. A principal novidade é a proposta de criar um fundo para aparelhar o setor da Prefeitura responsável pela fiscalização de alvarás e de funcionamento de estabelecimentos.

O fundo, que será apresentado na forma de um projeto de lei, receberia o dinheiro das multas impostas a quem infringe a Lei Seca e também parte dos recursos arrecadados com IPTU. Neste caso, o contribuinte teria a possibilidade de definir se quer que seu imposto vá para este fundo. O projeto sobre o horário de funcionamento dos bares, já aprovado em primeiro turno, será mantido. E um terceiro projeto será apresentado, este dedicado à poluição sonora.

Os três vereadores que assinam o projeto, protocolado na Câmara no começo da atual Legislatura, decidiram pela separação dos assuntos depois de uma série de audiências públicas realizadas em todas as regiões da cidade. Gláudio de Lima (PT), Luiz Carlos Tamarozzi (PTB) e Paulo Arildo (PSDB) pretendem fazer mais uma audiência pública para apresentar à sociedade a nova redação da proposta. A expectativa é que a matéria entre em pauta até o final de outubro.

De acordo com Lima, no caso dos bares, o texto mantém o horário limite para funcionamento às 23 horas e pretende "separar o que é bar do que é restaurante". A novidade é que os restaurantes, que estavam fora do texto original, terão um escalonamento de horário: fechamento às 2 horas de segunda a quinta-feira e "flexibilidade" de horário para os finais de semana.

"Tem restaurante que fica um pouco mais tarde. Não colocamos horário nos finais de semana. Em tese, os restaurantes podem funcionar 24 horas nesses dias", declarou Lima. Boliches e casas de bilhar entram no projeto e têm limite de funcionamento igual aos bares: às 23 horas.

Quanto ao barulho, o vereador afirmou que o objetivo é adequar a legislação municipal aos parâmetros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e, segundo ele, "criar mais restrições para a concessão de alvarás". Será cobrado o isolamento acústico dos estabelecimentos. As igrejas também entram no texto e terão que se adequar ao que estabelece a lei.

Prefeito

Questionado se mantinha seu posicionamento contrário à Lei Seca, o prefeito Nedson Micheleti (PT), que antes falava em vetá-la, contemporizou: "Eu preciso ver a lei, estou aguardando a conclusão desse trabalho para poder me posicionar." Nedson declarou que a pesquisa encomendada pela Câmara Municipal que indica grande apoio popular ao projeto de lei "não afetará" seu posicionamento. "Quero ver o conteúdo. Tenho que respeitar cada cidadão."