Londrina: Sanepar é multada por despejo de esgoto sem tratamento

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) foi multada em R$ 400 mil pela Secretaria de Ambiente (Sema) de Londrina por conta de irregularidades no despejo de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto Esperança no Ribeirão Cafezal. A autuação, do fim de janeiro, soma-se ao passivo ambiental da empresa, avaliado em mais de R$ 500 milhões no final do ano passado. A companhia ainda pode recorrer.

Laudos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) embasaram a autuação. O relatório, assinado pelo engenheiro químico Paulo Fabrício Vasconcelos, aponta para o despejo de resíduos de esgoto não tratado no Ribeirão Cafezal. No mesmo documento, a Comissão de Assessoria Técnica Administrativa da Sema afirma que o lançamento de efluentes está em desacordo com a legislação.

O secretário de Ambiente de Londrina, Cleuber Brito, confirmou que o problema é antigo e que, desde 2012, a Sanepar é fiscalizada em relação ao lançamento de esgoto não tratado nos rios. "Esta acusação está bem embasada, com laudos e análises do próprio IAP. Isso só vem reforçar aquele termo que a Polícia Federal usou no ano passado, quando chamou a Sanepar de empresa de fachada."

Em setembro do ano passado, a Sanepar foi alvo da Operação Água Grande, desencadeada em parceria pela PF e pelo Ibama e que considerou a empresa como a maior poluidora do Rio Iguaçu. Na oportunidade, a companhia foi multada em R$ 38 milhões.

Na operação, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em 19 cidades do Paraná, para encontrar relatórios internos da empresa sobre o lançamento de efluentes nos rios e o impacto ambiental causado. A PF indiciou 30 integrantes da cúpula da companhia por crimes ambientais e estelionato. No tocante ao tratamento de esgoto, a Sanepar foi classificada pela PF como "empresa de fachada".

Para o secretário da Sema, o fato de haver despejo de esgoto praticamente sem tratamento no Ribeirão Cafezal é temerário. "É um grande volume de efluentes sendo descarregado todos os dias. Esses agentes contaminantes vão se acumulando no rio, consequentemente piorando a qualidade da água ao longo do tempo."

Outro lado

A assessoria de imprensa da Sanepar informou à reportagem que o departamento jurídico da companhia está analisando a autuação. A empresa confirmou que a estação está operando abaixo da capacidade máxima, em caráter pré-operacional, o que explicaria o fato de haver irregularidades no despejo de efluentes.

Histórico de problemas

O fim de 2012 foi marcado pelo racionamento de água em Londrina. Por dez dias, moradores de todas as regiões passaram por um rodízio de desabastecimento. O atraso na duplicação do sistema de captação de água do Rio Tibagi deixou mais de 15 mil famílias sem água. A situação foi classificada, na época, pelo gerente industrial da Sanepar, Roberto Arai, como a pior crise de abastecimento da história de Londrina.

Apesar dos problemas no abastecimento e acusações de irregularidades, a companhia apontou a necessidade de aumento de mais de 10% na conta de água. O reajuste seria o terceiro da gestão de Beto Richa. A tarifa, que ficou congelada entre 2005 e 2010, subiu 16% em abril de 2011 e 16,5% em abril de 2012.

Na ocasião dos aumentos, o governo afirmou que o objetivo era recuperar a defasagem da tarifa – que, após seis anos sem alterações, teria chegado a 33% em janeiro de 2011, no início do atual governo. O novo aumento serviria para alinhar a receita da companhia ao aumento de seus custos desde 2012.