Atrás apenas do Espírito Santo e de Alagoas no ranking da violência contra a mulher, o Paraná ganhará uma segunda Patrulha Maria da Penha em 2015. Equipes da Guarda Municipal, voltadas especialmente ao atendimento de vítimas com medidas protetivas expedidas pela Justiça, vão atuar em Londrina, no Norte do estado, monitorando o cumprimento das ações pelos agressores. Por enquanto, o serviço está disponível apenas em Curitiba, onde os agentes se esforçam para dar conta de uma demanda de 3,2 mil vítimas. Deste total, os guardas, até o mês passado, haviam percorrido 1,8 mil endereços, conforme dados da GM.
Em Curitiba, 11 agentes atuam na Patrulha Maria da Penha, projeto da prefeitura de Curitiba desenvolvido por meio da Secretaria Municipal da Mulher. Eles trabalham divididos em quatro viaturas identificadas, que visitam periodicamente as nove regionais da cidade. A cada conversa com as vítimas, um relatório é feito e encaminhado à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça do Paraná. São feitas, em média, 15 visitas ao dia. Até 2016, conforme a prefeitura de Curitiba, o serviço deve ganhar mais cinco viaturas para ajudar no monitoramento. Todas as mulheres assistidas só recebem atendimento após consentirem o acompanhamento.
Há intenção da Cevid e do Juizado de Violência Doméstica contra Mulher em difundir a patrulha pelo estado, mas a ação ainda precisa de novos parceiros, comenta a desembargadora Denise Krüger, juíza que coordena as ações da Cevid. Ela relata que, após a implantação do serviço em Curitiba, foram organizadas reuniões sobre a temática com outros municípios-polo, como Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Maringá, Telêmaco Borba e Toledo. Muitos se interessaram, mas, por ora, somente Londrina se mobilizou para que o trabalho fosse levado a frente. "A implantação não depende unicamente do Tribunal de Justiça, eis que há a necessidade da formalização de arranjos com cada município", pondera Denise.
Para a magistrada, a patrulha trouxe mais sensação de segurança às vítimas. Houve, segundo ela, um aumento no número de prisões preventivas em função dos descumprimentos de medidas protetivas. No entanto, ainda é cedo para apontar um porcentual de redução nos delitos, em função do serviço. "O aumento no número de denúncias não necessariamente reflete uma elevação nos casos de violência contra a mulher. Pode ser atribuído à divulgação da Lei [Maria da Penha] e dos direitos da mulher, bem como à presença da patrulha nos bairros, o que gera uma maior segurança à vítima para denunciar", exemplifica.
A inspetora da GM de Curitiba, Paulina Wojcik, calcula que desde o início das atividades dez casos de flagrante foram atendidos. Nessas situações, o agressor, que estava impedido de se aproximar da vítima, foi levado para a delegacia, após denúncia pelo 153. "A maioria dos agressores cumpre a medida. Mesmo assim, os agentes estão sempre conversando com as vítimas, deixam seu cartão para emergências e, em alguns casos, fazem encaminhamentos complementares para serviços de saúde ou Creas", diz a inspetora.
RS é o pioneiro nesse tipo de iniciativa
O trabalho desenvolvido no Paraná com o patrulhamento Maria da Penha foi inspirado numa iniciativa gaúcha, a primeira do país na área. O governo do Rio Grande do Sul oferece o serviço desde 2012 e hoje atende 19 cidades. São 27 patrulhas e há previsão para a instalação de mais oito até o fim do ano.
A estrutura na Brigada Militar do Estado tem 80 policiais militares. Eles passaram por cursos sobre a Lei Maria da Penha, policiamento comunitário, direitos humanos e encaminhamento de vítimas para perícia, entre outros temas. Os patrulheiros também atuam em viaturas identificadas.
Coordenadora da Patrulha Maria da Penha no Rio Grande do Sul, a major Najara Santos Silva calcula que 11,7 mil visitas tenham sido feitas pelos patrulheiros do início do projeto até junho de 2014, impactando 5.132 mulheres 275 casos foram considerados graves e, por isso, continuam sendo monitorados. Quarenta e dois agressores foram presos durante as visitas. "Essas patrulhas conseguiram reduzir a zero o número de reincidências no estado, ou seja, nenhuma vítima que buscou proteção voltou a ser agredida", relata a major.
Ela analisa que, enquanto a Lei Maria da Penha deu mais visibilidade aos casos de violência contra a mulher, a patrulha tem ajudado a romper o silêncio das vítimas. "Somente a concessão das medidas protetivas não era suficiente para garantir a segurança. As rondas e visitas regulares às residências dessas mulheres têm por objetivo garantir a sua proteção e evitar reincidências, além de mostrar ao agressor, à comunidade e à sociedade o engajamento do Estado na proteção da vítima", defende.
Redução
Ainda de acordo com a coordenadora, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul constatou que, desde a implantação da patrulha, houve redução de quatro dos cinco índices de violência contra a mulher no estado. A principal queda foi em relação aos crimes de femicídio, com 55 casos no primeiro semestre do ano passado e 37 no mesmo período de 2014, uma queda de 32,7%.
Para especialistas, ainda faltam ações preventivas
Para a delegada adjunta da Delegacia da Mulher de Curitiba, Gisele Durigan, a patrulha Maria da Penha deve ser entendida como um mecanismo a mais no combate à violência doméstica. "Ela não é suficiente para resolver o problema, mas colabora muito na melhoria do processo. A legislação prevê várias formas de contribuição e essa é a interface que temos do município", salienta.
A presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (Cevige), da OAB-PR, Sandra Lia Barwisnki, argumenta que é preciso investir ainda em um trabalho preventivo. "Estas mulheres [atendidas no programa] são mulheres que já foram agredidas e que tiveram coragem de denunciar. São cerca de 30% das agredidas. Enquanto não prevenirmos a violência, não vamos dar conta de punir", defende. A própria reeducação dos agressores, comenta, é uma área que também precisa de ações institucionalizadas no Poder Judiciário e que deve contribuir com o enfrentamento à violência doméstica.
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