Lula anistia estrangeiros

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Brasília - A partir de hoje, os estrangeiros em situação irregular no Brasil poderão se legalizar em definitivo com base em lei sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A anistia beneficiará pelo menos 50 mil imigrantes, sobretudo chineses, bolivianos, paraguaios e peruanos que entraram no país clandestinamente ou tiveram seus vistos vencidos até 1º de fevereiro passado.

Na solenidade em que anunciou a medida, realizada no Ministério da Justiça, Lula fez duras críticas "à política de discriminação e preconceito" dos países ricos contra estrangeiros. "Repressão e intolerância contra imigrantes não vão resolver os problemas causados pela crise econômica mundial", disse o presidente, lembrando sua condição de retirante nordestino que teve de migrar para São Paulo em busca de trabalho, educação e melhor condição de vida. "Ninguém deixa sua terra natal porque quer", observou.

Pela lei, os estrangeiros ilegais terão até dezembro para requerer residência provisória por dois anos. Três meses antes de completar esse tempo, eles terão o visto transformado em permanente e passarão a usufruir dos mesmos direitos de brasileiros, menos o de votar e ser votados. Eles terão plena liberdade de circulação e acesso a trabalho remunerado, educação, saúde pública e serviços da Justiça.

O presidente também assinou mensagem encaminhando ao Congresso projeto que modifica a Lei dos Estrangeiros, de 1980, de modo a lhe tirar o caráter repressor e inserir nela conceitos humanitários recomendados pelas Nações Unidas (ONU). Lula pediu ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um resumo das medidas adotadas pelo Brasil em favor dos imigrantes para levar ao encontro do G-8, na próxima quarta-feira, na Itália. "É uma oportunidade de mexer na consciência e nos corações dos dirigentes do mundo", disse ele.

Com a medida, os imigrantes irregulares, mesmo os que usaram de métodos ilegais para entrar no país, deixam a condição de passíveis de deportação a qualquer momento e passam a ter perante a lei um tratamento de vítima.

Essa é a terceira anistia que o Brasil concede a imigrantes desde os anos 1980. A última, em 1997, beneficiou 39 mil pessoas. A maior parte deles vive no país em condições deploráveis, explorados como mão de obra semiescrava e sem acesso aos serviços públicos básicos, conforme levantamento do Ministério da Justiça. "Quem estava trancado como escravo agora pode abrir o portão, porque está livre para exercer a cidadania", comemorou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, presente ao ato.

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