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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o projeto de lei que ficou conhecido como “PL antiaborto” ao equiparar a interrupção da gravidez após 22 semanas ao crime de homicídio, e determinou que a base governista no Congresso deve tentar conter o avanço da proposta.
A fala de Lula reforça uma declaração anterior do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, que disse que irá colocar os líderes do governo no Legislativo para trabalharem contra a proposta – que acabou tendo a tramitação adiada para o segundo semestre após a reação popular atingir diretamente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Temos que enfrentar esse debate, tenho dito para a bancada que defende o governo lá [no Congresso] que a gente não pode ficar receoso. Temos que ter coragem de debater, discutir e divergir”, disse Lula em uma entrevista à rádio Mirante FM de São Luís, no Maranhão, na última sexta (21).
A urgência do projeto foi aprovada pela Câmara no dia 12 de junho, em uma votação relâmpago e simbólica. Nos dias seguintes, o governo tentou se distanciar da discussão para evitar desgaste político, mas acabou tomando posição após pressão das ruas e de políticos aliados.
Lula voltou a chamar o projeto de “insanidade” e que a penalidade que será aplicada, ao aumentar a pena de 10 para 20 anos para quem fizer o procedimento, é desproporcional.
“Essa loucura do cara que falou do aborto é uma coisa de uma insanidade tão grande. Para o cidadão criar a ideia de que a vítima do aborto tem que pegar uma pena maior que o cara que praticou o abuso é uma coisa impensável pra uma pessoa de juízo perfeito”, pontuou.
Dias antes, Padilha disse a jornalistas que “o pleito das lideranças religiosas ao presidente Lula, ou no caso à presidenta Dilma [Rousseff, do PT], era um compromisso do governo de não mudar a legislação atual sobre o aborto. E eu quero reafirmar isso. Nós somos contrários a qualquer ação que venha mudar a atual legislação sobre interrupção da gravidez. Ainda mais um projeto como esse”.
Discussão no STF está paralisada
Enquanto isso, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (22) que pediu vista da ação que trata da descriminalização do aborto no Brasil para permitir uma maior compreensão pública sobre a diferença entre ser contra a prática e criminalizar a mulher que opta pela interrupção da gravidez.
“Uma pessoa pode ser contra, pode pregar contra, pode não querer fazer, pode insistir para as pessoas próximas não fazerem, e tudo isso é diferente de achar que a mulher deve ser presa”, explicou Barroso.
Segundo o ministro, a distinção ainda não é clara para a sociedade brasileira, o que impede um avanço significativo na discussão sobre o tema. “Neste momento a gente não tem condições de fazer prevalecer a posição que me parece boa, até por uma falta de apoio na sociedade em geral”, completou.
Barroso defendeu que a interrupção da gestação deve ser debatida sob a ótica da saúde pública e não ser criminalizada. “Acho que as pessoas que defendem o tema da interrupção da gestação do ponto de vista da saúde pública, e acho que é isso mesmo, têm que ajudar a fazer esse debate na sociedade”, concluiu.
