Lula defende que brasileiro possa fazer aborto “sem ter vergonha”

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (5) que o aborto seria "uma questão de saúde pública" a que "todo mundo teria direito" (veja o vídeo aqui). A opinião do político não é novidade, mas até agora não estava sendo mencionada pela tentativa do PT de se aproximar de eleitores cristãos, principalmente evangélicos. As declarações foram feitas durante o debate "Brasil-Alemanha – União Europeia: desafios progressistas – parcerias estratégicas", realizado pela Fundação Perseu Abramo, ligada do Partido dos Trabalhadores (PT), e a Fundação Friedrich Ebert, uma entidade alemã.

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Segundo Lula, no Brasil as mulheres pobres "morrem tentando fazer aborto, porque é proibido, o aborto é ilegal", já as que têm dinheiro fariam a interrupção da gravidez em outros países. "Aqui no Brasil não faz (aborto) porque é proibido, quando na verdade deveria ser transformado numa questão de saúde pública, e todo mundo ter direito e não ter vergonha. Eu não quero ter um filho, eu vou cuidar de não ter meu filho, vou discutir com meu parceiro. O que não dá é a lei exigir que ela precisa cuidar", disse.

Lula também criticou as pautas relacionadas à família, que seriam retrógradas. "Essa pauta da família, pauta dos valores, é uma coisa muito atrasada, e ela é autorizada por um homem que não tem moral pra fazer isso. Ele não cuidou dos filhos deles", disse Lula, em alusão ao presidente Jair Bolsonaro (PL). "A sociedade evoluiu muito, os costumes evoluíram muito e precisamos ter coragem para fazer esse debate", finalizou.

As declarações geraram repúdio de lideranças. A ex-ministra da Mulher, Damares Alves, usou as redes sociais para criticar o posicionamento de Lula. "A pauta do ex-presidente sempre foi a cultura da morte. Observem que ele hoje está defendendo o aborto, e amanhã ele com certeza defenderá a eutanásia e depois a eugenia. Eles abraçam e defendem uma pauta que jorra sangue", escreveu ela.

O porta-voz da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado federal Eli Borges (Solidariedade-TO), também se pronunciou sobre o assunto. “Eu fico indignado quando um ex-presidente da República se arvora no direito de matar inocentes porque estão na barriga de uma mãe. A mãe não é ‘proprietária’ desse corpo em formação, esse corpo é uma vida e essa vida pertence a Deus. E ele, Lula, que defende isso [aborto], se esquece que um dia ele também teve o direito de nascer. Ele deve a própria existência à mãe dele, que lhe deu o direito de nascer. Nascer é um direito inalienável, viver é um direito inalienável. A ciência já provou que o bebê em formação é uma vida e, sendo uma vida, não compete ao homem tirá-la. Minha total indignação a essa visão distorcida”, disse ele à Gazeta do Povo.

Uziel Santana, fundador e ex-presidente da Associação nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) também lamentou as afirmações. "As declarações do ex-presidente Lula retratam o valor que ele atribui à vida e à família. Ele, de fato, é o maior ícone da chamada 'cultura da morte’ no país, como já sabemos. Em vez de cometer os mesmos erros do passado, o ex-presidente deveria apresentar soluções para o problema da gravidez precoce, da violência contra a mulher. Alguém precisa atualizá-lo sobre os movimentos pró-vida em todo mundo que hoje pregam que ‘as duas vidas importam’, a da mulher e a do bebê não nascido", disse.

O advogado Thiago Rafael Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) também repudiou a declaração de Lula. “O discurso é sempre o mesmo, proteger a mãe. Contudo não se protege a mãe, com políticas públicas que cuide se seu filho, ao invés de matá-lo? A melhor política é aquela que se orienta pelo bem comum e o bem comum somente se alcança com o florescimento da vida humana. Matar quem não é perfeito ou quem não tem consciência ou quem não é útil para a sociedade, é uma política eugenista e não guarda nenhuma relação com a sociedade inclusiva e pluralista que queremos. Assim, repudiamos veementemente a fala do ex-presidente da República”, disse.

Discurso pré-eleitoral tende a fragilizar estratégia do PT de se aproximar de eleitores cristãos

As falas do ex-presidente, que é pré-candidato à presidência da República, dão o tom do discurso que deve ser colocado em prática pelo PT durante a campanha eleitoral. Tais declarações, no entanto, tendem a fragilizar as tentativas do partido de se aproximar de eleitores cristãos, majoritariamente contrários não só à defesa do aborto, mas também a outras pautas "progressistas" defendidas pelo petista, como a ideologia de gênero e a legalização das drogas. Desde o final de 2021, o partido busca criar estratégias para cooptar eleitores católicos e evangélicos. Os eleitores evangélicos representam cerca de 31% do total de votos.

Como um dos primeiros passos da estratégia, em novembro de 2021 Lula organizou um encontro virtual com comunidades evangélicas, no qual creditou a sua chegada à Presidência "à mão de Deus". "[O PT] é um partido que não pode acreditar na história de que os evangélicos e as evangélicas são como se fosse um gado, são tangidos por aqueles que querem mentir. O que a gente percebeu nesse encontro é que as pessoas têm cabeça, que as pessoas têm inteligência", disse o ex-presidente durante o encontro.

Recentemente, o partido também decidiu criar um podcast direcionado ao público evangélico com foco em atrair as camadas mais jovens das igrejas, cujo apresentador do programa será o Paulo Marcelo Schallenberger, que já foi preso em 2014 por posse de drogas e porte ilegal de armas.

Defesa de Lula ao aborto é antiga

Não é novidade que Lula, assim como o PT, sejam favoráveis à legalização do aborto. Em um Congresso de 2007, o partido aprovou oficialmente a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada”.

Nos dois mandatos em que foi presidente do Brasil, Lula trabalhou alinhado com essa diretriz. Uma das primeiras medida de seu governo diretamente relacionada com a prática do aborto foi uma portaria do Ministério da Saúde promulgada em 2005 regulamentando a justificação e autorização para o aborto em caso de gravidez decorrente de estupro. Antes da portaria, era exigido que a mulher apresentasse um boletim de ocorrência para poder iniciar o processo no sistema de saúde. Com a portaria, passou a ser solicitado apenas que a mulher fizesse um relato circunstanciado do estupro para poder realizar o aborto em uma unidade hospitalar.

Naquele mesmo ano, outra portaria, desta vez da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM), subordinada à presidência da República, instituiu a Comissão Tripartite "para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez".

A Comissão Tripartite finalizou seus trabalhos em 1º de agosto de 2005 e apresentou, em setembro, um anteprojeto de lei que previa a "realização legal do aborto, por decisão das mulheres, em gestações de até 12 semanas, e com até 20 semanas se a gravidez fosse resultante de violência sexual".

O posicionamento da gestão Lula em relação ao aborto também ficou claro no Segundo Relatório Brasileiro sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, enviado pelo governo ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), também no ano de 2005. Um dos trechos do documento diz que "o atual governo assumiu o compromisso de rever a legislação repressiva do aborto, para que o princípio da livre escolha no exercício da sexualidade possa ser plenamente respeitado".

No Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), lançado por Lula em 2009, havia expressamente um item prevendo que o governo apoiaria "aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos".

Na época, havia diversas propostas de lei visando a legalização do aborto no país, vários de autoria de parlamentares petistas, como a do então deputado José Genoino (PT-SP), que previa a descriminalização da prática do aborto para as mulheres com até 12 semanas de gestação e permitia a prática nos casos de má-formação do bebê.

O item do PNDH3 causou muita polêmica, sendo criticado pelos setores pró-vida. O desgaste com a proposta foi tão grande que o próprio governo acabou modificando o texto. Em maio de 2010, o trecho foi alterado para "considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde".

Assista às declarações de Lula, no evento desta terça-feira: