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O Ministério da Cultura publicou, nesta sexta-feira (24), um novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país, derrubando um decreto de 2021 do governo de Jair Bolsonaro (PL) que fazia menção explícita à arte sacra na Lei Rouanet.
Na versão de Bolsonaro, a regulamentação previa que um representante da arte sacra e outro das belas artes deveriam estar presentes na comissão que julga os projetos beneficiados pela Lei Rouanet. A mudança feita pela pasta da gestão petista não exclui a possibilidade de que representantes desse segmento sejam indicados.
Outra mudança é o fortalecimento do papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), que avalia se os projetos apresentados podem ou não captar recursos do governo. Mario Frias, secretário da Cultura de Bolsonaro, não extinguiu essa comissão, mas havia diminuído sua relevância nas decisões da antiga Secretaria. Há forte carga ideológica em órgãos colegiados do tipo.
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O novo decreto, assinado nesta quinta-feira (23), estabelece regras e procedimentos gerais de fomento cultural direto, como a Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc e Cultura Viva, e, no fomento indireto, a Lei Rouanet.
Será obrigatório que os projetos atendam a no mínimo um representante da arte e cultura dos povos originários e um representante que atue no combate ao preconceito. Os programas, projetos e ações culturais precisarão ser submetidos à Cnic, que avaliará se eles atendem a esses requisitos. A Comissão vai analisar se as ações são relevantes ou não.
Outra medida do novo decreto é o estímulo “ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas” pelos povos indígenas, negros, pessoas com deficiência, transexuais, quilombolas, populações nômades e povos ciganos. A ampliação de participação desses grupos será por meio de cotas, com critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou, conforme o decreto, “qualquer outra modalidade de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo, observadas a realidade local, a organização social do grupo, quando aplicável, e a legislação”.
Além disso, o modelo plurianual também retorna, isto é, projetos culturais poderão ser realizados por um período de até quatro anos. Com a publicação de novas medidas culturais, o governo petista também revogou o Decreto 10.755/2021, publicado na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Outro objetivo alegado do novo decreto é a melhor distribuição dos recursos nas regiões do Brasil, por meio de editais públicos. Segundo o governo, haverá uma ampliação de investimento nas regiões do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
