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Obstrução - Oposição impede votação de duas MPs no Senado

A oposição impediu mais uma vez, ontem, a votação das duas medidas provisórias que trancam a pauta de votações do Senado. Na tentativa de evitar a contagem de prazo da proposta que prorroga a CPMF até 2011, o PSDB obstruiu a votação após um embate com o presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC).

O impasse começou depois que o líder do PSDB no senado, Arthur Virgílio (AM), pediu verificação de quórum. Viana proclamou o resultado da votação com apenas 39 senadores presentes, enquanto o número necessário era 41, mas alegou que os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Mário Couto estavam no plenário mesmo sem registrarem presença.

Viana e Virgílio chegaram a bater boca, já que o tucano alegou que a Casa não permite o registro de quórum sem que o parlamentar tenha incluído seu nome no painel eletrônico.

Viana, por sua vez, afirmou que "jamais" deixou de cumprir o regimento da Casa. "Lamento que a assessoria de Vossa Excelência não tenha lhe informado sobre essa regra. O senador Marco Maciel (DEM-PE), por exemplo, se ausentou do plenário e eu não registrei a presença", criticou.

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Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assumir as articulações no Congresso para aprovar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Ele examina a possibilidade de partir para o corpo-a-corpo com os senadores que rejeitam a proposta na tentativa de convencê-los a votar a favor do governo.

A decisão foi tomada na reunião de coordenação realizada ontem, no Palácio do Planalto. Na reunião estiveram presentes os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), Franklin Martins (Comunicação Social), José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e José Gomes Temporão (Saúde).

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O governo trabalha com um cronograma rígido para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF. O objetivo é que o primeiro turno ocorra entre os dias 12 e 15 de dezembro. Em seguida, deverá ser realizado o segundo turno.

Nos dois turnos de votação no Senado, o governo precisa de 49 votos favoráveis à CPMF. Com o desafio, Lula reafirmou ontem, durante a reunião de coordenação, que Múcio deve convencer o PTB – que é o partido do ministro – a votar a favor da proposta.

Na semana passada, enquanto Múcio era nomeado ministro, o PTB anunciou sua saída do bloco de apoio do governo no Senado. A tendência é de a cúpula petebista liberar seus seis senadores para que votem como desejarem em relação à CPMF. Mas o governo quer convencê-los a evitar o voto contrário. Nesse esforço, o ministro se reúne hoje com seus colegas de legenda.

Reforma

Ontem ainda o governo decidiu adiar o envio ao Congresso Nacional da proposta de Reforma Tributária e descumprir a palavra empenhada do presidente Lula. Com o temor de piorar as negociações, a proposta só será enviada depois de resolvida a votação da CPMF.

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O presidente Lula tinha prometido, na semana passada, durante encontro com empresários alemães e brasileiros em Blumenau, encaminhar o texto até dia 30 deste mês. O envio da proposta até o fim de novembro também fez parte das negociações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a base aliada para a votação da emenda da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A decisão de adiar a reforma foi tomada pelo presidente, depois que os líderes dos partidos da base aliada alertaram que o projeto poderia aumentar a polêmica em torno da votação da CPMF.

Segundo avaliação dos governistas, a tramitação da reforma tributária, que embute temas polêmicos, poderia desagregar a base e aumentar o risco de reprovação do imposto do cheque. Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar a decisão após a reunião de coordenação política no Palácio do Planalto.