Lula editou nove medidas provisórias

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Brasília – Um terço do ano já se foi sem que o Congresso tenha aprovado o orçamento de 2006, mas o Executivo não se apertou. Desde janeiro, já foram editadas 9 medidas provisórias (MPs) liberando um total de R$ 4,5 bilhões para despesas que vão desde obras para os Jogos Pan-americanos até o pagamento de dívidas com a FAO, o fundo das Nações Unidas contra a fome. A última dessas MPs lançada pelo Palácio do Planalto foi publicada na quarta-feira, num total de R$ 1,77 bilhão.

A edição de MPs para gastar um orçamento que ainda não está aprovado pelo Congresso é um mecanismo questionado juridicamente. Mas, lembram técnicos da área, não é uma invenção da administração Lula. Alguns de seus antecessores também apelaram para MPs quando o Congresso demorou a aprovar a lei orçamentária.

A justificativa para a edição de MPs é que as obras são urgentes e o Executivo está diante de uma situação inesperada (o atraso na votação do orçamento). Por isso, o governo entende que pode liberar recursos do orçamento ainda que ele não tenha sido votado pelo Congresso.