Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura que concluam a regulamentação dos produtos da agricultura familiar, principalmente em relação à fiscaliazação sanitária. A legislação, que será feita por decreto presidencial, será complementar à lei sancionada ontem que reconheceu a agricultura familiar como setor produtivo. "O governo tem que estar preocupado que a pessoa receba um produto de qualidade na sua casa e que o governo não seja acusado amanhã que alguém vendeu um produto que não estava bem cuidado do ponto de vista sanitário", disse o presidente.
Com a lei que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, sancionada ontem, a agricultura familiar passa a ser reconhecida legalmente como uma categoria produtiva, garantindo a participação de agricultores na formulação e implementação de políticas para o setor. A lei também prevê a articulação das políticas da agricultura familiar com as políticas agrícola e de reforma agrária, beneficiando cerca de 4,2 milhões de famílias.
Com a nova lei, aprovada pelo Congresso em 4 de julho, o trabalhador da agricultura familiar passa a existir como categoria, superando o conceito de pequeno agricultor. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, as regras vão permitir, de fato, a diferenciação entre o pequeno e o grande produtor rural, contribuindo para a criação de uma legislação previdenciária, tributária e ambiental que leve em conta as características específicas do setor.
No Brasil, a agricultura familiar é responsável por mais de 40% da produção agropecuária e suas cadeias produtivas correspondem a 10% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O setor reúne 4,2 milhões de estabelecimentos familiares, o que representa 84% dos estabelecimentos rurais, e emprega 70% da mão-de-obra do campo.
