Lula repassa terras da União a Roraima e diz que está pagando dívida

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (28), um decreto e uma medida provisória repassando 6 milhões de hectares de terras da União para Roraima. O repasse equivale a 25% da área total do estado. Segundo ele, o governo está pagando uma "dívida" que tem com Roraima desde a "celeuma da reserva indígena Raposa Serra do Sol". O governador do estado, José de Anchieta Júnior, negou que esteja recebendo uma espécie de recompensa por ter perdido parte do seu território por causa da demarcação da reserva indígena.

"Estávamos em dívida com Roraima desde a celeuma da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Eu lembro que, ainda em 2004, tinham me apresentado um pacote que era para atender a todas as necessidades", disse o presidente Lula em discurso rápido em cerimônia fechada no Palácio do Planalto.

"Não se trata de uma compensação, são coisas distintas. A questão indígena foi resolvida no Judiciário, está sendo resolvida a nível judicial e esta questão hoje resolvida a nível de terras foi uma questão administrativa. Não se trata de compensação", frisou Anchieta Junior.

Lula pediu ainda que o processo sobre a Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal (STF) tenha uma decisão rápida. O julgamento foi interrompido em dezembro pela segunda vez, porque o ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas do processo.

"Agora está na suprema corte e espero que dentro em breve tenha uma decisão final e como não é garantido a nenhum cidadão vivo desse país entrar com recurso contra uma decisão da suprema corte, espero que ela tome a decisão e defina de uma vez por todas a questão da Raposa Serra do Sol", disse Lula.

O presidente comentou ainda que, em fevereiro, o governo deve anunciar uma medida para facilitar a regularização fundiária em terras da Amazônia Legal. "Possivelmente, no próximo mês estaremos anunciando uma nova medida que é a regularização de terras em toda a Amazônia Legal. E estamos tomando essa medida porque estamos cansados de incertezas, e, para tomar essa decisão, não foi fácil", argumentou o presidente.

Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou que o governo proporá uma medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso para modificar o marco regulatório sobre o tema. Com isso, o governo espera regularizar a situação de aproximadamente 290 mil posseiros na região.