Lula sanciona lei que pode dificultar contratação de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (03), a lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.  A assinatura ocorreu na Base Aérea Brasileira, em Brasília, instantes antes do presidente embarcar para Argentina, onde participa da Cúpula dos países do Mercosul a partir da terça-feira (4).

O Executivo apostou alto nesse tema: a proposta ganhou prioridade sobre os demais projetos em análise no Congresso Nacional e foi aprovada em tempo recorde pelos deputados e senadores, no último mês.

A lei aumenta significativamente as multas em caso de discriminação salarial comprovada relacionada a sexo, raça ou etnia, além de incluir indenização por danos morais, e cria mais obrigações às empresas. Para economistas, entretanto, a medida teria o efeito contrário, de inibir a contratação de mulheres pelo receio das empresas de complicações trabalhistas.

O texto ainda prevê, além do pagamento das diferenças remuneratórias, multa no valor de dez vezes o maior salário pago pelo empregador. Nesses casos, atualmente a legislação trabalhista prevê pagamento das diferenças salariais mais multa de 50% do limite dos benefícios Regime Geral de Previdência Social (R$ 3.753,74 em valores atuais).

Pela nova lei, em vigor, empresas com mais de 20 empregados deverão publicar periodicamente os chamados “relatórios de transparência salarial”, os quais seriam usados para a apuração de eventuais discrepâncias salariais. Caso deixe apresentar o relatório, a multa ao empregador seria de cinco vezes o maior salário pelo pela empresa, elevado em 50% em caso de reincidência.

Para fontes ouvidas pela Gazeta do Povo (leia aqui), a medida pode ocasionar o efeito contrário e gerar prejuízos econômicos à população feminina. Ao aumentar burocracias, eventuais responsabilizações e multas para a admissão de mulheres, as determinações podem levar as empresas a enxergarem a contratação de homens como juridicamente mais seguras, o que desestimularia a admissão formal de mulheres, aumentando a desocupação e a informalidade da população feminina.