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O programa Fora dos Autos desta segunda-feira (05) repercute o julgamento que ocorre nesta quarta-feira (07) no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a decisão de se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve devolver ao acervo da União um relógio Cartier Santos Dumont de cerca de R$ 60 mil, presenteado a ele pela fabricante em 2005.
O programa também aborda a proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública de ampliar as hipóteses de indulto como solução para o problema da superlotação carcerária. O indulto é um perdão coletivo concedido pelo presidente da República a condenados em processos criminais.
TCU decide se relógio pertence a Lula ou à União
O presidente Lula recebeu o presente durante uma visita a Paris, em 2005. O relógio é feito de ouro 16 quilates. O caso chegou ao Tribunal de Contas da União por meio de uma representação do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS). O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, apresenta seu voto nesta quarta-feira (07).
Juristas acreditam que o caso pode influenciar as investigações da Polícia Federal (PF), que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de envolvimento em um suposto esquema de venda de joias e presentes oficiais
Lula quer aumentar indulto presidencial
A proposta de ampliar o indulto presidencial é apresentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa medida faz parte do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária para o triênio 2024-2027.
O governo federal propõe essa iniciativa para combater a superlotação dos presídios e aliviar a situação dos presos, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula ao projeto que pôs fim às chamadas “saidinhas temporárias”.
Assista ao Fora dos Autos todas as segundas
O programa Fora dos Autos promove um debate ao vivo sobre o apagão de liberdades provocado pelo ativismo judicial no Brasil. Com comentários de Deltan Dallagnol e dos advogados Fabiana Barroso e Emerson Grigollette, o programa é apresentado pelo jornalista Lucas Saba. Vai ao ar todas as segundas, às 20h, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e iPhone e no canal do YouTube.
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