Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem o pagamentos de jetom aos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O veto foi assinado pouco antes de Lula embarcar para viagem à Nigéria. O projeto previa pagamento de 12% por sessão realizada no conselho, limitadas a duas sessões por mês.
O pagamento do jetom faria com que o salário do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ultrapassasse o teto do funcionalismo, que é de R$ 24,5 mil. Antônio Fernando também é presidente do conselho.
O presidente Lula também vetou proposta de criação de 58 cargos em comissão no CNMP. O texto original prevê a criação de 61 novos cargos. Lula preservou no texto a criação de 80 cargos que serão preenchidos por concurso público.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o controle externo do Judiciário, também quer ter direito a jetom. O pagamento elevaria o salário de boa parte dos integrantes do CNJ para além do teto.
