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O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) criticou a campanha escancarada em jornais e redes sociais pela liberação da “maconha medicinal”, a qual, segundo ele, também se estende com a atuação de lobistas no Congresso Nacional.
"É uma desfaçatez o lobby da liberação maconha travestida a de “medicinal”! Além de ilegal pela lei brasileira, uma afronta ao Congresso brasileiro, há a propaganda, como se fosse remédio. Enganam as pessoas e principalmente, os jovens incautos", declarou o deputado que também é medico e atuou como secretário da Saúde durante oito anos.
De acordo com o deputado gaúcho, a “cannabis medicinal” é a velha maconha concentrada, como óleo, com todas suas "consequências como esquizofrenia, retardo mental, dependência química, todas doenças incuráveis". E alerta ainda que o uso do termo "maconha medicinal" é apenas um arquétipo para iludir as pessoas.
"Maconha medicinal ou “cannabis” medicinal são a mesma coisa não existe como medicamento nem como novidade. Nada mais é do que a velha Maconha. Dizer que é “medicinal” por causa do óleo de maconha é uma mentira. O óleo de maconha tem todas as substâncias da maconha fumada", destacou.
Apesar das críticas, o deputado cita que "o canabidiol é a única que pode ter algum efeito em epilepsias de doenças raras, que já existe isolada em medicamentos nas farmácias". "Ninguém precisa se drogar com a maconha para ter cannabidiol", reforça.
Em dezembro, a Gazeta do Povo mostrou que a Câmara dos Deputados recebeu uma exposição patrocinada pelo Instituto InformaCann, Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis e outras entidades pró-maconha "medicinal" para mostrar os "benefícios" da "Cannabis". Parlamentares criticaram o fato do ato ser financiado pelo dinheiro do contribuinte para valorizar a maconha.
Vários estudos e a própria Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) já apontaram que não existem evidências científicas definitivas sobre os supostos benefícios da substância para a maioria das doenças. Há exceção nos casos citados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), como para pacientes com crises epiléticas relacionadas às síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou o registro e venda de produtos à base de cannabis e definiu que compostos com elementos da maconha sejam marcados com “tarja preta”, pelo risco de dependência, aumento de tolerância (a necessidade de ingerir quantidades cada vez maiores para ter o mínimo efeito desejado) e intoxicação. Os produtos à base de maconha aprovados pela agência (não são considerados medicamentos por falta de evidência científicas consolidadas de eficácia) precisam ser prescritos com receita amarela (índice de THC menor de 0,2%) ou azul (índice de THC maior de 0,2%, maior risco). Esses cuidados são impossíveis de serem respeitados em extratos produzidos em casa.
